Republicamos: Código de Postura de Belém

Esta nota foi publicada em maio de 2009, neste blog.
Achamos atualissima e a republicamos.

"Alguns artigos intressantes de ler....
Segundo o art. 1 do Código de Postura do Município de Belém:
-Considera-se poder de polícia a atividade da administração pública, que, limitando ou disciplinando direito, interesse ou liberdade, regula a prática de ato, em razão de interesse público, concernente à segurança, à higiene, à ordem, aos costumes, à disciplina da produção do mercado e ao respeito à propriedade, aos direitos individuais ou coletivos, e ao exercício de atividades econômicas dependentes de concessão ou autorização do poder público, no território do Município.

Mais adiante no art. 24, tivemos a confirmação de que o que pedímos, relativamente a uso de espaço público, não era algo fora de lei:

- Art. 24. Para proteger a paisagem, os monumentos e os locais dotados de particular beleza e fins turísticos, bem como obras e prédios de valor histórico ou artístico de interesse social, incumbe à Prefeitura, através de regulamentação adotar medidas amplas, visando a:
III – preservar os conjuntos arquitetônicos, áreas e logradouros públicos da cidade que, pelo estilo ou caráter histórico, sejam tombados, bem assim quaisquer outros que julgar conveniente ao embelezamento e estética da cidade ou, ainda, relacionadas com sua tradição histórica ou folclórica;

A nossa luta em defesa da Cidade Velha (e da Praça do Carmo), tem cobertura da lei... Pena que poucos a conheçam.

Terceiro domingo de carnaval

Cada domingo aumenta mais o numero de pessoas que vem procurar se divertir na Cidade Velha.
No terceiro domingo veio também a força pública fazer respeitar as leis. Na Praça do Carmo o carnaval começou depois das 18 horas pois o Eloy estava defendendo os interesses dos ambulantes cujos bens foram sequestrados pela SECON.

O Juiz Sergio Augusto Lima, morador da Tamandaré mandou a seguinte nota a respeito do resultado obtido:

" A atuação eficiente e eficaz das policias civil (Dema, Dpa, Dpc,etc...), Policia Militar (rotam,cavalaria,motopoliciamento, etc...), Guarda Municipal, Cetebel e da Secom, finalmente colocou um ponto final, pelo menos é o que se espera, na bagunça do que se convencionou chamar de “carnaval da cidade velha”. O aparato policial que compareceu ao local, afastou os “foliões” mais exaltados. A cetebel multou e guinchou os veículos estacionados irregularmente. A Secom apreendeu as mercadorias dos vendedores ambulantes; A Dema controlou a poluição sonora. Enfim, cada qual fez seu papel. A conclusão de tudo é que por volta das 21:00 horas a grande quantidade dos “foliões” já haviam abandonado o local.

Todo esse trabalho de repreensão foi feito dentro da maior legalidade. Não houve nenhum excesso de parte da policia e ou do s demais órgãos presentes ao local, portanto parabéns a todos os envolvidos naquilo que chamaria de “operação pierrot”.

Diria que por “obra e graça” do poder público a Avenida Tamandaré, finalmente voltou a ter sossego e tranquilidade para o “bem de todos e felicidade", quase geral,de seus moradores.

Vamos torcer para que essa operação se repita durante toda a quadra momesca. A comunidade agradece. Continuo nessa luta.

Abraços Sérgio Lima


A CiVViva também gostaria que essa ação se repetisse pelos proximos cinco domingos.
Desde ja agradecemos.

AS MANGUEIRAS-MICTÓRIOS

Voce sabia que o artigo 52 da Lei Ordinária n° 7709, de 18 de maio de 1994, reconhece que "as mangueiras e samaumeiras existentes nos logradouros públicos do município de Belém, integram o Patrimônio Histórico e Ambiental da cidade".

Pois bem, se assim é, por que permitem que durante o carnaval elas sejam usadas como mictório? Os incontinentes, sejam homens que mulheres, as usam para esse fim, não bastando as portas das casas de moradores e a presença de banheiros quimicos.

Quem tem a competência de cuidar disso?

Esse nosso pátrimonio está tão abandonado quanto aquele arquitetonico. Será que é questão de romantismo????

Com Eira, Beira e...Ramo de Mangueira

A mostra fotográfica sobre nosso patrimônio arquitetônico "Com Eira, Beira e... Ramo de Mangueira" começava com a primeira sede da Academia Paraense de Letras, como se encontra hoje.

As fotos, de Celso Abreu, fazem parte de um livro a ser lançado pelo Laboratório de Democracia Urbana da CiVViva e apresentado no dia do seu aniversário de fundação.

Nosso Patrimonio: mostra

Isso se encontra no nosso Centro Histórico.

Nosso Patrimonio: mostra

Durante o evento realizado para festejar o aniversário da CiVViva, dia 12/1/2011, foi montada uma mostra fotográfica sobre a situação do nosso patrimonio arquitetonico.
Aqui apresentamos algumas fotos de Celso Abreu a respeito.

Nosso Patrimonio

Este é na Boulevard Castilhos França