Hoje participamos da Escuta Social de movimentos e organizações da sociedade civil, no Forum Civel de Belém, organizada pelo MPPA.
Mediadores: Centro de Apoio Operacional Civel, Processual e do aos Cidadão e o Nucleo do Terciro Setor do MPPA.
Coordenadores: Dot. Nadilson Portilho Gomes e Dr. Sávio Rui Brabo de Araujo. A eles vão os nossos parabéns pela ideia.
A intenção "é possibilitar que as ações de cidadania promovidas pela Instituição sejam construídas conjuntamente com a sociuedade e que suas vontades sejam levadas em conta, proporcionando o seu fortalecimento e protagonismo."
"A escuta social faz parte de uma estraatégia onde Promotorea de Justiça e membros das de entidads da sociedade civil apresentam demandas, e o mesmo tempo unem-se em busca de soluções por meio de parcerias e ações."
O objetivo principal é promover o aprimoramento de escuta social do MPPA, visando identificar demandas sociais prioritárias, fortalecer o diálogo institucional e contribuir para a construção de ações mais eficazes e democraticas.
Entre os presentes, cerca de 25 associações e organizações pediram a palavra e, muitas, pediram ajuda concreta para poderem sobreviver. Nós falamos da dificuldade de obter respostas não somente aos nossos propósitos, mas, aos problemas do bairro e evidenciamos a falta de respeito as leis, inclusive por quem governa.
https://civviva-cidadevelha-cidadeviva.blogspot.com/2008/01/convite-cidadania.html
Quem sabe conseguiremos aplicar, hoje, quanto estabelecido pelo art. 2 inciso II da Lei federal 10.257/2001:
- gestão democrática por meio da participação da população e de associações representativas dos vários segmentos da comunidade na formulação, execução e acompanhamento de planos, programas e projetos de desenvolvimento urbano...
Por que os resultados que vemos são penosos.
https://laboratoriodemocraciaurbana.blogspot.com/2025/01/para-quem-nao-foi-sabatinado.html
https://laboratoriodemocraciaurbana.blogspot.com/2025/02/patrimonio-saco-sem-fundo.html
COM CERTEZA o MPPa terá melhor exito.
Vamos colaborar para que isso aconteça.
SEBASTIÃO SALGADO: Ele nos deixou hoje e o saudamos lembrando algo do que deixou sobre a
AMAZONIA e seus filhos.
"Ele tinha um distúrbio sanguíneo causado por malária, contraído na Indonésia e não conseguiu tratar apropriadamente e transformou-se numa leucemia grave. Por isso, se aposentou do trabalho de campo em 2024, dizendo que seu corpo estava sentindo “os impactos de anos de trabalho em ambientes hostis e desafiadores”.
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"A prefeitura de Belém tem de entender que os servidores municipais estão acima de partidos políticos e questões partidárias .
Lutamos por nossos direitos e para ter de volta nossa dignidade, lutamos para que se cumpra a constituição que diz que nosso salário base tem de ser o salário mínimo vigente.
Lutamos para que nosso plano de saúde volte a corresponder e cuidar de fato de nossas demandas, lutamos para que todos nós tenhamos um salário digno e que atenda as necessidades de nossas famílias.
São anos de descaso e arrocho salarial, um massacre que começou com Duciomar Costa e foi piorado no governo do famigerado Zenaldo Coutinho e do Edmilson Rodrigues. Como sustentar e prover dignamente o que nossas famílias necessitam? Quem consegue fazer compras decente de supermercado, com um vale refeição de valor tão baixo? E em plena data base de nossas categoria o governo ainda não nos dá nosso realinhamento salarial.
Não dá mais pra suportar este descaso, estamos por conta da manutenção desta política de arrocho, adoecidos, muitos em depressão sem falar que estamos altamente endividados junto a bancos, financeiras, agiotas e até parentes para fazermos frente ao atendimento de nossas necessidades e de nossas famílias.
A luta dos servidores municipais é uma luta política e sobretudo de sobrevivência , respeito, reajustes dos salários, vale alimentação, reestruturação do IASB e realinhamento salarial, está é a nossa luta, estas são as nossas demandas!"
(FÓRUM DE ENTIDADES DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE BELÊM)
...para a
COP30 e, talvez vai ser colocada em frente as 11 Janelas, mas tem outro presente la pras bandas
do ex-aeroporto, também.
A Italia vai
estar presente na COP30 em dois ponto da cidade. Um é com a ÁGUA-PRAÇA, o outro, "em
via de organização bem mais perto do pavilhão do Brasil na zona azul”, na zona do ex aeroporto.
O “ pavilhão
flutuante” é o resultado do “savoir-faire”
italiano que desce em campo na risiliência das mudanças climáticas: é uma tentativa de se recuperar das adversidades ou mesmo é um processo de mudança,
adaptação e crescimento.
Essa Água-Praça é um exemplo concreto
de como a “tecnologia não está em contraste com a natureza, aliás consegue produzir
soluções inovadoras, respeitando o meio ambiente”... além de ser um produto
eloquente do partenariado público-privado.
”Este projeto para a COP30 em Belém é a prova que a arquitetura consegue trabalhar com a natureza, não contra a natureza”... Esta ideia foi desenvolvida com o Ministério do Ambiente e o do Exterior, dois partners chave."
"A referência direta e imediata do que
acontecerá em novembro na capital do Estado brasileiro do Pará, é a Bienal de
Veneza, curada pelo arquiteto CarloRati (do MIT de Boston), provando assim que
para continuar a viver na cidade lagunar precisa-se de adaptação."
Seu idealizador explicou que " a
Água-Praça vai ser um espaço flutuante, ao nivel da água, que se adaptará
as condições do mar e do público que vai sair
'a bordo' desse forum aberto a discussão na conferência da ONU sobre as
mudanças climaticas."
O projeto é dividido em tres fases e iniciará
no arsenal de Veneza,onde em setembro vai chegar a AquaPlus, durante
a Bienal de arquitetura.
"A estrutura será depois instalada em Belém
com uma parte na margem do rio e com a praça flutuante no rio, mesmo se
agora ainda estão avaliando o local exato onde será localizada, além de duas
versões, uma com teto e outra sem teto. A terceira etapa da Aqua-Praça
será uma infraestrutura permanente em Belém, acrescentando assim, algo mais a
grande herança arquitetonica italiana no Brasil. instalada a margem do rio ou
do mar, mas presumivelmente em frente a Casa das 11 janelas, nessa cidade
histórica."
Sobre a escolha de Belém, o embaixador brasileiro
na Italia Renato Mosca de Souza, explicou que o governo do presidente Lula optou por “uma cidade
amazônica para mostrar aos leaders que participarem do evento, a complexidade e a importância da área, para conhecerem a
realidade regional e também os desafios que enfrentamos para garantir o
desenvolvimento sustentável da população".
O projeto ÁguaPraça è “uma operação do sistema entre público e privado que levará a Belém o que a Itália tem de excelente, o seu know-how, e também uma posição politica”, foi o que declarou Stefano Gatti, Diretor geral da Cooperação ao Desenvolvimento.
P.S: paro por aqui porque a "posição politica" italiana, atualmente, não é que me agrade muito...
Quem quiser se certificar sobre o que traduzi, aqui está a noticia.
https://www.agi.it/estero/news/2025-05-14/aquapraca-italia-cop30-brazil-codeway-31395965/
... E O TOMBAMENTO DA CIDADE VELHA
Há alguns anos vemos operários trabalhando nas
calçadas que envolvem a ALEPA na Rua do
Aveiro, Praça D. Pedro II, 130 ; na trav. Felix Rocque e na rua Dr. Malcher.
Vimos mexerem nos aparelhos de ar condicionado que
jogavam água na calçada da Felix Rocque...o que é proibido. Gostamos de vê-los
trabalhando pois pensavamos que iam
parar de jorrar água em quem tentava usar aquela malfadada
calçada.
Malfadada, sim, pois daí resolveram colocar uns
postes enormes e refazer as calçadas. Em 2023 os pedestres foram obrigados a usar o
meio da rua durante e depois de todos esses trabalhos...
... pois ja estavam mexendo de novo nessa calçada.
De repente, não satisfeitos com as despesas já feitas, recomeçaram a mexer na parte da calçada da Felix Rocque, próximo a Dr. Malcher. Iniciaram a colocar ao lado das pedras de liós, entre um poste e outro, uma espécie de mármore ou granito, enfim uma pedra brilhosa, porém não somente na calçada mas nas paredes do prédio, também... em plena áre tombada.
Hoje vimos que estavam colocando essas lajes brilhosas no lugar das pedras de liós, na proximidade do canto do prédio da ALEPA. Os operários nos informaram que elas vinham da Espanha...
Salvaram as pedras de liós da Dr. Malcher, em frente aos prédios que tinham modificado e aproveitaram para incluir outras pedras nas paredes deles...
Todos esses trabalhos nos chamaram a atenção pois nesta nota https://civviva-cidadevelha-cidadeviva.blogspot.com/2017/08/bens-tombados-em-belem.html
aparecia este tombamento feito pela
SECULT, no dia 02.07.1982
CANTARIA DE LIOZ, MEIOS-FIOS, PEDRAS E OUTROS Ruas, praças e demais logradouros
públicos de Belém.
Se assim é, para fazer todos esses trabalhos numa
área tombada seria necessário e indispensável a participação de IPHAN, SECULT, e FUMBEL na aprovação,
fiscalização e controle de qualquer intervenção nessa área tombada. Isso, não
somente no Centro Histórico de Belém, mas até em edificações pontuais, fora da
área do Centro Histórico, mas de interesse para preservação...ou não?
Somos curiosos e gostariamos de saber se esses órgãos, mais a SEURB, foram notificados. Autorizaram todas essas modificações, mesmo se as pedras de liós eram tombadas?... As que retiraram dali onde foram parar? Os operários nos disseram que os moradores de rua as tinham levado embora... algo dificil de acreditar visto o peso de ditas pedras de liós.
Os prédios modificados
na Dr.Malcher, como eram no dia que o IPHAN tombou essa área da Cidade Velha? Hoje são assim...
Em 2019 uma vizinha comentou assim: "...E o que dizer do TJ que está descaracterizado ainda mais o prédio do almoxarifado deles, que fica na Dr. Malcher com a Félix Rocque." Portanto o que está acontecendo não começou agora... e nos sinalizamos na época.
Os responsáveis pelos órgãos em questão (Alepa, Tribunal de Justiça, etc) como acham que salvaguardaram, protegeram e defenderam nossa memória histórica, com todas essas ações que estão fazendo em prédios públicos e no entorno?
É inaudita a coragem desse patriarcado urbano que se apossou de Belém, Parecem, atualmente, serem os donos da área tombada da Cidade Velha, com todos esses abusos. ( LABORATORIO DE DEMOCRACIA URBANA “Cidade Velha-Cidade Viva”: INAUDITO.)
Somente o cidadão, proprietário de algo nessa área tombada deve respeitar as leis? Por que os órgãos públicos, não?
O embelezamento da área tombada não é previsto em nenhuma norma ...mas a defesa e proteção da nossa memória histórica, sim.
PREOCUPAÇÕES
(Arq Pedro Paulo dos Santos)
Um operário trabalhando nas obras de restauro do Cinema Olympia, e que tem certo conhecimento e sensibilidade sobre a relevância da preservação do patrimônio cultural, histórico e artístico; confidenciou sua preocupação quanto a certos detalhes no andamento das obras naquela histórica edificação.
Segundo ele, a derrubada de paredes dos corredores laterais dos dois lados, e a ocupação desses espaços, tornará bem mais estreito o espaço destinado à sala de exibição.
Essas decisões deveriam ser precedidas de prévias discussões com representantes legítimos dos segmentos sociais interessados. Afinal, trata-se de um bem público municipal, tombado, e de interesse para preservação.
O referido operário relatou também que considera preocupante a falta de visitas mais frequentes de prepostos do IPHAN, para fiscalizar as obras, o que pode suscitar desvios no andamento dos serviços.
É indispensável a participação de IPHAN, SECULT, e FUMBEL na aprovação, fiscalização e controle de qualquer intervenção no Centro Histórico de Belém, e até em edificações pontuais, fora da área do Centro Histórico, mas de interesse para preservação.
Ademais, há fortes especulações de que a PMB vai entregar a gestão do cinema para inciativa privada, ou seja, um desvirtuamento da natureza atual, como um cinema público, e todas as suas implicações de uma instituição que se destina a oferecer serviços e atividades ao público em geral, de todas as classes sociais.
Nesse caso, como ficariam os programas gratuitos voltados à educação cinematográfica que eram executados há vários anos, tais como, como "A Escola Vai Ao Cinema" e "A Universidade vai ao Cinema"? A empresa privada que assumiria a gestão do Cinema Olympia teria interesse em manter as atividades gratuitas, ou passaria a cobrar por elas? Essas supostas intencões de mudanças no gerencianento e funcionamento do Cinema Olympia não seriam de surpreender, considerando a orientação neoliberal do atual prefeito de Belém.
Ainda em 2024, durante a gestão do prefeito Edmilson Rodrigues, a PMB convocou uma visita técnica às obras, aberta ao público. Bem diferente da conduta do prefeito Igor Normando; em cuja gestão não há a mínima transparência, porquanto, até então, ele tem tomado inúmeras decisões, sem nenhuma consulta ou discussão préva, com segmentos sociais interessados.
Essa situação é incômoda, injusta e imoral, porque ignora a prevalência das demandas do interesse coletivo, e aparentemente, atende a interesses desconhecidos.
Isso tudo é preocupante. Afinal, o atual gestor da PMB tem se destacado como um prefeito predador, porquanto, já extinguiu ou desmontou a Fundação Escola Bosque de Outeiro, a SEMOB, a FUMBEL, o Restaurante Popular, e o programa Bora Belém, entre outras maldades. Aliás, quanto a extinção da FUMBEL, devido a falta de transparência que caracteriza a gestão atual, nada foi divulgado sobre o destino das atribuições do DEPH, que estava na estrutura organizacional da fundação ora extinta.
Enfim, esse desastre administrativo deveria provocar demandas no MPPA, visando investigar e apurar os fatos, e evitar prejuízos à população, e ao patrimônio da PMB.
... DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, MAS NÃO SOMENTE.
Logo no início descubro que Cirineu foi o escolhido entre a
plebe presente ao calvário de Jesus a ajuda-lo a carregar sua cruz, foi
assim “compelido à pratica de bem servir a sociedade civil...”. Desse modo começa o autor a endereçar sua ideia sobre a ajuda que dão os advogados “contra a indiferença,
injustiça, desigualdade, ilegalidade, parcialidade, tendenciosidade, burocratização
do Estado em todos os ramos dos poderes...”
Irá abordar, através de sua experiencia e cultura, temas jurídicos através de fatos e casos que a literatura mundial nos coloca a disposição, começando pelo que conta o Velho Testamento. Induz assim o leitor a refletir sobre o que contou William Shakespeare em seus livros e notar que nem sempre os princípios do direito eram observados. Isso vale para os outros autores citados no livro os quais, quando li alguns deles, não dei atenção.
Como cidadã, me encontrei na frase “servir a sociedade de
forma justa, ordeira, leal, ética e de acordo com todas as normas vigente em
nosso país...” Imediatamente me encontrei ali e, como em alguma norma está escrito que “calçada é para
pedestre”, me refuto sentar em bares com mesas nas calçadas. Questão de
coerência me levam a ter cuidado e atenção para não dar mau exemplo frente a
normas simples de civilidade que tento defender.
Lendo todos os exemplos que dava através dos clássicos da literatura, não podia me eximir de notar que nas lutas que faço, o conhecimento das normas e de informações várias, me levam a interpretações que deveriam ser o alicerce da boa defesa, mas que nem sempre agradam o transgressor... e viro a “velha chata”. O desconhecimento das leis é evidente nessas ocasiões, assim sendo os meus apelidos aumentam e pioram de nivel.
A importância desse livro está no fato de introduzir o estudante que não teve a possibilidade de ler todos os autores e livros que cita, à realidade histórica do direito em todas as suas nuances e... classes. Descobrirão o outro lado que a literatura mundial oferece: o confronto de fatos, ações e decisões, através do tempo. Ler é, portanto, fundamental ainda mais que ele ensina a raciocinar através do confronto.
Um dos métodos usados hoje para eliminar cidadãos que tem
opiniões diferentes ou baseadas nas leis, é isola-los: ignora-los. A UFPa fez isso com meu irmão Carlos Rocque, e continua fazendo com outros, ainda hoje... Teve um
tempo, porém, que o abuso de poder relativamente a esse tipo de intolerantes, concedeu
a alguém o poder de declara-los “loucos”. Esse tipo de controle social não
justifica esse tipo de tirania, latente ainda hoje também. Soluções extremas e violentas
não são suficientes para resolver os problemas estruturais da sociedade.
Notaremos lendo o Cirineu que não existem limites a busca por justiça pessoal. Desafiar
o poder ou alguns potentes, mais o tempo passa, mais isso vai se aperfeiçoando. Teremos a confirmação que é assim, desde sempre...a justiça pode ser influenciada por
interesses pessoais e de classe. Até
o desconhecimento do valor e do sentido de uma palavra dentro de uma lei, quando
não é levada em consideração, é um dano para a sociedade, o que facilita, inclusive, fraudes e corrupção.
Na defesa do nosso patrimônio histórico, as palavras preservação, proteção e defesa usadas em algumas normas, abrem celeumas porque tem quem ache que não impedem o uso de cores fortes na área tombada, com a desculpa que “não tem lei que proíba”.... e desse jeito a nossa memória histórica vai para as cucuias, inclusive com os embelezamentos que vimos fazerem na Cidade Velha. Embelezar não é proibido, mas modificar o patimônio nas áreas tombadas é um delito.
A leitura desse livro deveria ser obrigatória ao menos na faculdade de Direito desde o primeiro ano, e, com certeza para os arquitetos que dizem defender o nosso patrimônio. Quanto aos funcionários públicos e candidatos a Prefeito ou Governador... deveriam ser sabatinados antes de serem admitidos em qualquer cargo.
A Democracia e a Cidadania, agradeceriam
Este livro não fala de defesa da nossa memória histórica ou do nosso patrimônio, fala de como deveria comportar-se um advogado frente a seu cliente, frente a uma questão. O autor afirma que: o poder interpretativo da narrativa é o alicerce da boa defesa... e quanto mais informação o homem tiver, isto lhe fará gigante dentro da seara juridica.
Eu o li do ponto de vista de uma cidadã e tive a confirmação que o meu modo de pensar e de agir, nas minhas lutas, é correto... e ninguem gosta disso.
O turismo de massa está na
base do resultado que estamos vendo acontecer no Combú, no seu entorno e quem
sabe, nas outras ilhas que formam a área de Belém. O que sabemos do que
acontece nessas outras?
O resto do mundo que
escolheu essa forma de enriquecer rapidamente nos ensina que precisa ter
regras. A falta de preparo de uns, juntando-se a ambição e incivilidade de
outros, leva a esse resultado. O turismo se torna predatório!
Na Europa e em outros
países com história antiga, o turista ia ver o que existia e como tinham
defendido a própria memória. Depois que nasceram os shoppings centers a corrida
era para fazer compras. A situação econômica dos cidadãos tinha melhorado e a
estrutura das cidades não estava preparada para a invasão do turismo de massa
dos anos 80 em diante.
Novas áreas tiveram de ser
programadas, depois que o aumento da circulação de veículos grandes e pequenos
começou a criar problemas. Tiveram que
tomar providências para não piorar o modo de viver de quem estava no entorno.
Essa preocupação não houve aqui
e os shoppings no centro habitado vieram também para dificultar o trânsito, vejam
o exemplo das carretas, que aumentam em
muito a trepidação, estragam o asfalto, as calçadas e enchem as ruas de lixo.
No caso das nossas ilhas
esse turismo é predatório em vários outros sentidos. As casas dos ribeirinhos
mudaram de padrão com a chegada de gente da cidade, para aproveitar o turismo
nascente. Começamos a ver, sem dar muita atenção:
- as casas de alvenaria ou
vidro serem construídas sem qualquer identificação com a realidade existente ou
histórica e até sem usar a mão de obra local;
- o número de jet skis, lanchas,
etc. aumentarem, não respeitando os moradores, com uma velocidade exagerada e
sem respeitar horário nenhum;
- a aceleração do processo de
erosão das encostas, devido as ondas que estes jet skis provocavam.
- a poluição sonora afetou
a fauna marinha, e os camarões e peixes que já escasseiam ao redor das casas.
O que estamos vendo agora,
não somente no Combú e seu entorno, mas em Outeiro, Mosqueiro e quem sabe nas outras
40 ilhas que fazem parte de Belém, é fruto desse desinteresse pela realidade de
nossos tantos ribeirinhos.
É evidente a distância
entre os cidadãos e a administração pública. De nada serve que as leis insistam
em falar de “gestão democrática por meio da participação da população... na
formulação, execução e acompanhamento de planos, programas e projetos...”
quando quem nos governa não as conhecem.
O Prefeito será que conhece
ao menos os nomes dessas ilhas? O representante da prefeitura nessas ilhas,
onde mora? É do local? Conhece os
problemas? Este é outro argumento a ser verificado, se quisermos realmente
evitar que isso piore.
Para que servem as câmeras de propriedade pública e
privada existentes na área tombada? Será que não existe um mapa com a localização
delas? Serviria muitíssimo para descobrir esses delinquentes que tantos danos causam
a sociedade.
Para citar só a recente história desses furtos,
voltamos atrás ao governo do prefeito Zenaldo. As quatro praças que ele
revitalizou com dinheiro do PAC das Cidades Históricas, não duraram um ano...
Desapareceram, não somente a fiação elétrica enterrada, mas as lâmpadas; as
plantas, etc. de todas elas. Mais dinheiro foi gasto pelo sucessivo prefeito nas praças em questão e, inclusive estes dias, na praça do Relógio.
Nesse meio tempo lembramos que foi criado em Porto
Alegre em 10 de outubro de 2019, o Fórum de Entidades em Defesa do
Patrimônio Cultural Brasileiro, o qual deveria reunir entidades da
sociedade civil para fomentar a mobilização, principalmente contra ataques
então promovidos contra o IPHAN e o Patrimônio Cultural Brasileiro.
Depois, lemos numa
nota do prof. Antonio Augusto Arantes a defesa de tal ato que, no âmbito desse
Fórum, dizia que o “conjunto de instrumentos jurídicos, além das normas
administrativas dele derivadas, formam um regime complexo de governança cuja
implementação não apenas requer do gestor conhecimento especializado como,
mais do que outros, repousa no princípio de participação, tanto do Conselho
Consultivo do órgão, quanto das comunidades, cujos referenciais de
pertencimento se pretenda fortalecer.” Com essa nota ele exigia um
alinhamento a esses princípios. Alguns estados aderiram... o nosso governo parece
que não visto os resultados destes ultimos dias.
Interessante a
insistência sobre a participação das comunidades, além de um prefeito com conhecimento
especializado. Apenas cessaram os ataques ao Iphan este Forum desapareceu
pois nada mais vimos acontecer relativamente ao Patrimônio Cultural Brasileiro,
que pudesse evitar inclusive roubos, furtos ou depredações.
E chegamos a 2025 vendo a área tombada da Cidade Velha entrar na mira dos... delinquentes, novamente, diferentes porém daqueles que, ignorando as leis, passaram os anos autorizando festas ruidosas, contrariamente ao que estabelecem as leis... De nada adiantou, paralelamente, colocarem câmeras se depois não tinha mão de obra para segui-las.
As evidências aumentaram: correm vozes que estes dias invadiram aquele opróbrio
do Bechara Mattar que há anos enfeia a área entre as praças D. Pedro I e a da
Sé e roubaram a fiação elétrica de lá. Depois atravessaram a rua e roubaram a
fiação elétrica que, também, iluminava a Catedral.
Na praça do Carmo, já notamos pessoas interessadas as lâmpadas novas que colocaram mês passado. Estavam no canto da praça discutindo sobre a altura dos postes... e tem gente que os reconheceu. O problema é: quem faz o B.O. dessas ocorrências? Os telefonemas que fazemos denunciando ou pedindo socorro servem somente para algo mais que... estatísticas?
Mesmo criando órgãos novos ou colocando câmeras de controle, o abandono dessa área tombada pelos órgãos de defesa do nosso patrimônio é vergonhoso e os cidadãos que aqui moram, “pagam o pato”, pois não somente ficam no escuro, muitas vezes, mas devem suportar os ruídos que fazem os festeiros que obtém autorização para desrespeitar as leis e os cidadãos; a trepidação que também provocam as carretas que passam pela Dr. Assis e Dr. Malcher; as buzinas que usam sem respeito, além da falta de segurança que aumentou também.
A Secult acusa os “urubus” como causadores dos danos aos telhados que muitas vezes provocam goteiras a fio e infiltrações danosas as casas públicas e privadas, mas na maior parte das ruas não vemos essas aves ... Porque não admitem que é a poluição sonora e o trânsito mal orientado a fazerem esses danos? Ambos provocam trepidação...ou não?
Vista a facilidade e a insistência de repetição desses maus exemplos, se nota a falta de um plano de defesa dessas áreas públicas feito pelos órgãos aos quais as leis dão a competência da salvaguarda e proteção... a ser discutido com os moradores das áreas em questão.
Este ano, como em momentos anteriores, protocolamos uma carta ao novo Prefeito com algumas PROPOSTAS PARA A ÁREA TOMBADA DA CIDADE VELHA. A intenção foi aproveitar as sugestões e orientações dadas pelas Leis em vigor, e aqui relembramos a Lei Orgânica do Município (30/03/1990) que, nos seus artigos 108 e 116, insistem em estimular e sugerir a participação da comunidade no processo de planejamento do desenvolvimento urbano.
Pedimos um encontro com o Prefeito mas até agora nos ignoraram. Pensando nas obras em ato para a COP 30, lembramos que tal participação deveria ser assegurada em todas as etapas do processo de planejamento da cidade, com os moradores, através de suas organizações representativas.
Seria o caso de começar a pensar também se, na nossa realidade, as sanções não devessem se tornar obrigatórias, como método educativo, inclusive em relação aos órgãos públicos que esquecem das leis ede seus deveres..
PS: não existem sanções para quem não respeita a
LOMB e o Código de Postura? Quem é que deve aplica-las?
