1 - QUE FIM LEVOU O PLANO DIRETOR?

 

Há anos que o Plano Diretor já  deveria ter sido atualizado, segundo o que prevê a legislação em vigor. Um dia, porém, reclamei para uma arquiteta esse fato, e me respondeu que essa data era “pro forma”...

 Será? Sabe-se lá o que a motivou dizer isso, pois parece razoavelmente racional ter a expectativa de que as leis devam ser cumpridas, para o bem da sociedade.

Nota-se que muita gente em Belém, não gosta da existência de leis. Nem precisa se esforçar muito para constatar esse fato: elas, além de serem ignoradas, raramente são respeitadas e esse é um caso bem evidente.

Numa reunião na OAB sobre o patrimônio histórico, reclamei das casas com fachadas coloridas na  Cidade Velha, autorizadas pelas instituições públicas encarregadas do assunto. Uma outra arquiteta me respondeu: não tem nenhuma lei que proíba isso...e eu respondi: mas as leis em vigor falam de salvaguarda e proteção da nossa memória histórica, e só isso já bastaria para evitar essas descaractetizações ... Ela,  furiosa me responde: mas eu sou Master... Sabe lá o que queria demonstrar com essa afirmação...mas já fica claro que não entendia o sentido das palavras usadas na lei.

Ademais, além das leis, sempre é bem-vindo o bom senso a guiar as decisões.

Em 2018 ou 2019, participei de uma reunião, sem ser convidada, na ex-sede da Alfândega, com alguns arquitetos (menos de dez), dos quais a maioria eram mulheres. O motivo era o PD. De repente, uma delas pediu para falar da Cidade Velha, e eu, imediatamente, intervi e sugeri que talvez fosse melhor que eu falasse desse argumento primeiro, pois além de ser moradora da área, era também presidente da CIVVIVA, a associação de moradores declarada de Pública Utilidade, por defender o patrimônio desse bairro...

Achei que me deram a palavra com má vontade, mesmo se várias leis sugerem a ”a gestão democrática por meio da participação da população na formulação, execução e acompanhamento de planos, programas e projetos  de desenvolvimento urbano” (Estatuto da Cidade, lei federal 10.257/71, art. 2 inciso II), ou o “estímulo à participação da comunidade através de suas organizações representativas” (Lei Orgânica do Município 30.03.1990, art. 108, inciso II)..., e assim por diante.

Nesse momento, porém, aproveitaram para me sugerir falar sobre os produtos que eram vendidos pelos “amigos comerciantes que tanto defendes”. Descobri então que, na verdade, esse era realmente um argumento desconhecido: praticamente ninguém sabia, que ali eram comercializados produtos necessários aos ribeirinhos, desde a areia para construção civil de casas, até equipamentos para uso nas atividades agrícolas. Era desconhecida a existência do comércio varejista de embarcações e outros veículos recreativos, além de peças e acessórios para motores de vários tipos, até para os po-po-pós, etc. naquela orla da cidade.

Levando em consideração que o Plano Diretor deve definir como a cidade será organizada, e como as pessoas e atividades serão distribuídas no território, nunca iria imaginar que, quem se propõe a renovar esse Plano não conhecesse o que vendiam os “meus amigos” comerciantes da Cidade Velha. 

Me surpreendi também que dessa reunião não participava ninguém formado em Direito e,  além de mim, não convidada, não tinha também qualquer outro representante da cidadania, ou de setores da economia local, apesar das leis em vigor sugerirem essas presenças. Logo em seguida chegou a Pandemia, e nunca mais ouvi falar do Plano Diretor. 

Duvidamos que o Direito seja disciplina estudada com o devido foco nas  faculdades de Arquitetura. Talvez por isso, vemos o aparente descaso ao fiel cumprimento da legislação, da parte de alguns profissionais, o que é demais para ser aceitável.

O saudável debate com a cidadania poderia servir para preencher essa lacuna e aproximá-los da realidade específica dos bairros, algo muito necessário para uma boa programação. A pretensão de saber tudo e não precisar de ajuda, de debate, de confronto, já demonstra ... o total desconhecimento ou um conhecimento insuficiente, o que acaba impedindo a aplicação das normas em vigor numa democracia.  

CADÊ AS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS... que em caso de programação urbana, deveriam ser muitas.

PATRIMÔNIO, CULTURA E ...GENTRIFICAÇÃO

          Que bom saber que não somos os únicos a lutar contra a gentrificação..., palavra essa bem nova para alguns ouvidos.

Nós, como Associação de Moradores da Cidade Velha, acanhadamente, começamos a querer que isso não acontecesse no nosso bairro, mesmo antes que o IPHAN tombasse aquela área, em 2012; o que  aconteceu depois que o arq. Paulo Chaves já a tinha embelezado, mudando assim a nossa memória histórica.

Relativamente a área urbana, na internet temos esta definição: “A gentrificação é um processo de transformação de áreas urbanas, geralmente bairros antes considerados menos valorizados, que passam por revitalização e atraem moradores de maior poder aquisitivo. Isso leva ao aumento do custo de vida e, muitas vezes, à expulsão dos moradores originais"

Mais adiante acrescentam: “A gentrificação é um processo socioespacial caracterizado pela valorizção acentuada de uma área urbana. Esse fenômeno contribui diretamente para o aumento da desigualdade.”

Após o tombamento pelo IPHAN aumentou a nossa luta em defesa do que sobrou da nossa memória histórica. As nossas leis falavam de salvaguarda, defesa, proteção; e isso deveria acontecer através de “ações cruciais para a preservação da identidade cultural e memória de um povo”. Deveria  envolver “medidas para garantir a permanência e viabilidade do patrimônio, incluindo sua identificação, documentação, proteção, promoção e valorização”.

Mesmo com tudo aquilo que se lia a respeito, começamos a ver o “colorização” de casas na área tombada. Como não existia uma lei específica disciplinando o uso das cores de fachadas das casas na área tombada, ignoraram o que as palavras “salvaguarda, defesa e proteção” queriam dizer e começaram a revestir as fachadas em cores até então nunca usadas, que descaracterizaram as edificações das casas da área tombada.

Não somente ignoravam as leis e o sentido das palavras, mas até a gestão  participativa no processo de salvaguarda foi evitada. Aliás, não foram adequadamente divulgados os Planos de Salvaguarda que deveriam integrar o Programa Nacional do Patrimônio Imaterial (PNPI). Assim, até as calçadas de liós, tem sido indevidamente substituídas em calçadas de edificações ocupadas por órgãos públicos, com toda tranquilidade (e impunidade...)

Esse comportamento não pára na defesa do patrimônio histórico. Vemos agora, esse “fenômeno silencioso”, paralelamente,  se expandir em direção da  cultura popular. Eis aqui uma explicação que nos dá Marcelo Bastos no Facebook:

A CULTURA ENLATADA E O BOI DE VITRINE: O CASO DO PAVULAGEM E A GENTRIFICAÇÃO SIMBOLICA DE BELÉM.

 
Nos últimos anos, a cidade de Belém tem assistido a um fenômeno silencioso, porém brutal: a transformação da cultura popular em produto turístico domesticado. O Arraial do Pavulagem, outrora expressão viva do povo, virou vitrine para patrocínio, palanque eleitoral e selfie de influencer. E isso não é acaso. Trata-se da velha lógica do capital engolindo o simbólico e cuspindo enfeites de plástico. Pierre Bourdieu já nos alertava: a cultura, quando perde sua autonomia e se submete aos mecanismos de distinção e mercado, deixa de ser campo de resistência para virar espaço de consagração simbólica das elites (BOURDIEU, 1983).

Não se trata aqui de negar a importância do Arraial ou sua história. Pelo contrário. Ele nasceu das ruas, da juventude, do enfrentamento à caretice cultural e ao apagamento das tradições amazônicas. Mas o que se vê hoje é um espetáculo padronizado, embalado para exportação, com roteiro aprovado por edital. O povo continua lá, mas na borda. No centro do cortejo, está a indústria do entretenimento, não mais a expressão autêntica do brincar de boi. Como dizia Adorno, "a indústria cultural não produz arte, mas mercadoria estética para o consumo conformista" (ADORNO & HORKHEIMER, 1944).

Essa gentrificação cultural — onde práticas comunitárias são apropriadas, esvaziadas de conflito e revendidas como experiência — não é exclusiva de Belém. Mas aqui ganha contornos graves. Porque se vende como "resgate da tradição", quando na verdade mascara a exclusão. Os ribeirinhos, os negros, os trabalhadores da periferia, os mestres da cultura popular continuam sem palco, sem patrocínio e sem voz. Enquanto isso, DJs, designers de som e socialites culturais dividem a cena no Arraial gourmetizado da Cidade Velha.

A crítica não é moralista. Não se trata de dizer que cultura deve ser pura, ou que tradição não possa dialogar com o novo. Trata-se de reconhecer que há uma luta de classes simbólica em curso. Quando se retira o boi do bairro e se instala num palco cercado de tapumes com patrocinador estatal, o que se tem não é difusão cultural, é domesticação. É a conversão do sagrado em estética de evento. É a morte lenta da cultura viva.

A Escola de Frankfurt nos ensinou que a cultura de massa serve, sobretudo, para anestesiar. Ela transforma o diferente em familiar e o insubmisso em decoração. O Pavulagem, enquanto cortejo de rua, era espaço de tensão, improviso e invenção popular. Hoje, é peça de calendário oficial. Cabe na agenda do prefeito, no feed da influencer e no edital do banco estatal. Mas não cabe mais no coração do povo que dançava sem crachá, sem permissão e sem drone.

É curioso que, ao mesmo tempo em que o Arraial cresce como fenômeno midiático, outros folguedos somem. Cadê os cordões de pássaros? Cadê os bois de matriz quilombola? Cadê os mestres anônimos das margens dos igarapés? Silenciados. Porque não se enquadram na lógica do espetáculo. Porque não têm figurino Instagramável. Porque não servem à nova elite progressista que governa a cultura com sorriso de marketing e lógica de mercado.

Estamos vivendo um tempo em que a estética substitui a ética, e o aplauso substitui o pertencimento. Não basta que a cultura esteja presente — é preciso perguntar: de quem é? Quem a controla? Quem lucra? A gentrificação simbólica é isso: a ocupação dos espaços culturais populares por agentes hegemônicos, sob a retórica da valorização, mas com a prática da apropriação. E isso precisa ser denunciado.

Não se trata de atacar pessoas. O problema não é quem dança o boi com tênis importado. O problema é que o boi virou vitrine, não rito. Virou produto, não processo. A festa do povo virou foto de campanha. A cultura de rua virou contrato. Isso não é tradição. É pastiche. É espetáculo sob controle. É simulacro de um povo que ainda resiste, mas está sendo expulso da própria festa.

Resistir à gentrificação cultural é, hoje, um ato político. É defender que o boi volte para os becos. Que a música saia do palco e volte para os quintais. Que a tradição se reconecte com a vida real, não com o cronograma do marketing institucional. Como diria Adorno, a arte verdadeira é aquela que incomoda, que rompe, que nos tira do lugar comum. E talvez o nosso Pavulagem precise voltar a incomodar, antes que seja tarde.

2 -TOMBAMENTO , ABANDONO...

 ... E A COP30.

Nem como CIVVIVA, nem como cidadãos, fomos chamados para discutir o que fazer na Cidade Velha, como prevê o ESTATUTO DA CIDADE relativamente a participação da população e associações representantes dos vários segmentos da sociedade na formulação, execução e acompanhamento de planos e projetos de desenvolvimento urbano, a ser feito, neste periodo de tempo,  com o dinheiro destinado a COP30.

- O canal da Tamandaré divide  o bairro em:  area tombada e aquela... abandonada.  Aliás, com todas essas chuvas que tivemos, não sabemos se  com as proximas, vai continuar alagando ou não essa area de "recuperação" e amodernamento do canal.  Não tivemos noticias se algo  mais seria feito na Cidade Velha -tombada ou não -, em ambos os lados desse canal.

- As calçadas, tão necessárias aos pedestres, não tiveram nenhuma atenção como seria necessário.  Somente as que circundam a ALEPA, de onde desapareceram as pedras de liós, tombadas pela SECULT e, depois substituidas com uma pedra brilhosa tipo marmore.

 - A poluição sonora e a passagem de carretas, que juntas, provocam trepidação e consequentemente danos ao patrimônio, continuam sendo autorizadas apesar do que sugerem as leis, inclusive sobre os decibeis.

- Assaltos  e furtos, aumentam sem alguma vigilância particular em todo o bairro.

- Sem esquecer o abandono cruel das praças: do Relógio, ocupada por quem usa crack, e a D.Pedro, em frente a orgãos de governo municipal e estadual, onde se instalou um acampamento "ao Deus dará".

De um dia para o outro, porém, sem notar particulares movimentos na Ladeira do Castelo, a encontramos toda pintadinha de novo. Será algo so "para inglês ver" ou aqueles prédios foram restaurados internamente? Seus proprietários, a Arquidiocese,  ja sabe como vai usa-los?

Será que essa providência é merito da igreja?

Quanto a praça do Açai, não demonstra ter tido particulares atenções... além dos balizadores, iguais aqueles roubados das quatro praças recuperadas com dinheiro do PAC das Cidades Históricas em 2020. Quem sabe se chegarão intactos ao mes de novembro? Não vimos ninguem "tomando conta", nem da praça da Sé nem da... Ladeira.

Ver, subir e descer a Ladeira do Castelo, dá um enorme prazer para o cidadão, agora que está limpa. A cura do patrimonio nos faz entender que alguem se interessa e que aquilo tem valor. Pena que não sucede sempre e que ignorar os cidadãos não dá bons resultados, ou seja, o confronto com a cidadania ajudaria a ter melhores resultados.

Será que teremos outras surpresas, ou continuaremos ignorados, como as leis? 

TOMARA QUE PIXADORES NÃO COMECEM A ESTRAGAR ESSE RESTAURO. NÃO VI NENHUM GUARDA MUNICIPAL NO ENTORNO.

FOTOS DE ADVALDO  LIMA

1 - TOMBAMENTOS E... ABANDONO

 IPHAN E PREFEITURA: esta é a situação, visiva,  da parte tombada da Cidade Velha, ultimamente.

Logo na entrada desta área: vemos a praça do Relogio ao entardecer, que deveria ser nosso cartão de visita... tomada pelo crack.

Entrando na praça da Sé.... a vemos tomada pelo lixo;

Em frente a Prefeitura e a ALEPA... vemos a praça D. Pedro II 
                       tomada por acampamentos dos sem tetos !!!       

Os locais fechados, tomados por gente que estuda, ou estudou, mas que  continuam ignorando as normas, como os analfabetos. Isso, so ouvindo os ruídos nesses locais e fora, também,  pois é impossivel medir os decibeis sem haver  decibelimetros em função.

Aproveitando a quadra junina, a poluição sonora é fomentada por autorizações dadas a eventos/locais, com toda a superficilidade possivel, ignorando quanto previsto nos art. 63, 79, 80 e 81 do Código de Postura...

OS ORGÃOS  PREPOSTOS A GESTIR ESSA TRISTE SITUAÇÃO...

 

Os principais órgãos responsáveis pela gestão e controle do patrimônio histórico no Brasil são o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), em nível federal, e os órgãos estaduais e municipais de proteção ao patrimônio cultural, que deveriam atuar em suas respectivas esferas: PM, GM, Conselhos...

CADÊ ELES? Não vemos resultado nenhum dessa "gestão".

Importante, não é de hoje que denunciamos essa realidade, de fato esta outra nota, de 2020: https://civviva-cidadevelha-cidadeviva.blogspot.com/2020/10/trepidacoes.html

FOTOS DE ADVALDO LIMA.

CARTA ABERTA...ao Prefeito e a todos os cidadãos

 ... que se importam com o nosso patrimônio histórico.

"Bom dia, GENTE DE BEM DE BELÉM... A todo momento temos novidades com essa Prefeitura: ou fazendo besteira, ou tentando desfazê-las...

Dia 06/01/25 protocolei uma carta endereçada ao Prefeito e aproveitei para fazer três coisas:

- parabeniza-lo pela posse;

- fazer um pequeno elenco do que a Cidade Velha precisava e...

- pedi um encontro para trocar ideias...

Como não nos respondeu, um mes depois fomos até a portaria onde estava o protocolo, perguntar por quê??? Porém nossa carta não foi encontrada e assim descobrimos que tinham mudado o protocolo, criando um novo, sem salvar o que tinha sido protocolado no ano novo, com ele, já, como prefeito....kkkk. Dai, por segurança, protocolamos de novo e estamos até agora esperando sentados seu convite...

Agimos desse modo para facilitar sua vida, pois podia muito bem nem saber da existência da CIVVIVA, mesmo se foi declarada de Utilidade Pública com LEI N.9368 DE 23 DE ABRIL DE 2018.

Já tinhamos começado a notar suas novidades, muitas das quais acabavam tendo que ser modificadas e corrigidas, por questões legais, principalmente. Pensavamos porém que ao menos o art. 2 inciso II da Lei federal n. 10257/2001 ia ser observado, mas não estava acontecendo. Nos veio em mente que a Lei Orgânica do Município (30/03/1990) no seu art.116.VII já previa a necessidade de promover a participação comunitária no processo de planejamento do desenvolvimento urbano municipal... mas isso também continuava a ser ignorado.

Um cidadão que acredita na democracia, deve ter como princípio o respeito às leis, mas o exemplo que dá o Prefeito, desestimula qualquer um de ser cidadão a todos os efeitos.

De fato, ao ter notícia da existência do Decreto n.113.684/2025  de 06 de junho de 2025, contendo a iniciativa Belém Viva, ficamos incrédulos. Em tal ato, ao citar a Lomb, esqueceram quanto previsto no artigo 108.II e o art 116.VII além de muitos outros artigos de leis brasileiras que falam de colaboração da comunidade.

Intrigante é que temos vários Conselhos do Patrimônio em Belém, e não os vemos serem chamados nesses oportunos momentos. A Prefeitura não pode exarar normas que colidem, ou ignorarem normativos hierarquicamente  superiores, até o que diz o art. n° 30 da Constituição Federal, relativamente a competência dos Municipios sobre o patrimônio:

 “ IX- promover a proteção do patrimônio histórico-cultural local, observada a legislação e ação fiscalizadora federal e estadual” .

O Comitê Estratégico previsto nesse decreto, deveria ter sido constituído "a priori", com os cidadãos representantes dos vários bairros e segmentos sociais interessados; que  a nosso ver, deveriam ser todos os bairros de Belém, pois todos eles tem muito mais condições de falar das demandas que devem ser atendidas em toda Belém. Justamente para propor intervenções no Centro Histórico, não vimos nenhum técnico conhecedor da matéria no corpo do conselho criado.

Quem escolheu essas pessoas para esse Comitê as sabatinou para saber ao menos o que os bairros precisam? Será que sabem onde tem um portão na Cidade Velha que fecha o acesso ao rio, na área tombada? O preposto do IPHAN em Belém desconhece essa situação, ao ponto de nos perguntar o endereço.... Ali estão fazendo algo e não há placa informando de que se trata...

A Lei da transparência é ignorada por todos. Basta seguir o que sucede com as calçadas de pedra de liós tombadas pela SECULT mas,  na antiga travessa da Vigia, hoje Felix Rocque, desde 2020 as vimos desaparecer e serem trocadas por outras, lisas e luminosas que, diz que, chegaram da Espanha, segundo nos disse o chefe/responsável daquele trabalho.

A poluição sonora dilaga em todos os cantos e a distancia de 200m de igreja, escola, hospital etc. é ignorada. Qual órgão da Prefeitura tem, além de um metro,  um deciblimetro para verificar o respeito ao menos das normas do CONAMA, além do que  prevê  nosso Código de Postura? A  PM, nos disse que essa norma vale apenas quando escolas e igrejas estão funcionando... o que não está esrito em nenhum lugar. E a trepidação vai fazendo o seu trabalho em silencio.

O que sabem os membros desse Comitê relativamente ao número de proprietários e de herdeiros das casas da área tombada? De como se comportam as instituições financeiras e outras instituições, com os herdeiros: muitas vezes com medições dos lotes divergentes. Será que conhecem essas “opiniões”? Por que não resolvem esse problema com todos esses herdeiros que ainda não são proprietários, através de um mutirão de regularização fundiária?

Será que essas pessoas que vão fazer parte desse Comitê sabem que existem edificações na área tombada, ora ocupadas por instituições públicas, e que foram totalmente descaracterizadas recentemente, e cujas paredes externas foram revestidas com pedras similares a mármore? Será que conhecem bem o Direito, ao ponto de confirmar os pareceres dos arquitetos, relativamente a aplicação das leis  que regulam o tombamento?

Os cidadãos que moram na área tombada de Belém, e todos os que se importam com a preservação do patrimônio cultural, percebem e se indignam com  o tratamento das leis serem modificadas, segundo os humores do funcionário de plantão.

O Plano Diretor, o Código de Posturas, outras leis urbanísticas, e aquelas que regulam os direitos e deveres dos cidadãos, não podem ser tanto ignoradas e... até ultrajadas, como se não existissem. Para modificá-las, essas leis tem que ser discutidas detalhadamente com os moradores e proprietários, com os cidadãos que vivem a cidade..., muito antes de serem definidas e  publicadas.

O que fazem os órgãos que devem tomar decisões sobre  toda essa realidade, de modo a promover a ação fiscalizadora federal e estadual prevista nas normas vigentes? Este decreto é um exemplo, pois elaborado sem a participação comunitária, necessária ao processo de planejamento e desenvolvimento urbano municipal.

Pedimos com a presente que a ação fiscalizadora federal e estadual, seja colocada em ato, objetivando o respeito às normas relativas à defesa/salvaguarda/ proteção do nosso patrimônio cultural, histórico e artístico... em larga escala.

VAMOS DISCUTIR ESSE DECRETO ANTES QUE SUA APLICAÇÃO SE TRANSFORME EM MAIS UM ATO ILEGÍTIMO...

PS; UM RESUMO DESSA NOTA FOI ENVIADO A MEMBROS DO MINISTÉRIO PÙBLICO, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS DO CASO.

INDIGNAÇÃO

 

É com enorme prazer que publicamos a indignação de alguem que conhece o nosso patrimônio e decidiu defendê-lo, corajosamente. Trata-se do desmonte do Museu do Municipio e vai nos contar algo a respeito a arq. Jussara Derenji.

Vemos ha anos o desinteresse em proteger nossa memória histórica, por parte de quem, devendo  conhecer o argumento, finge não notar o abandono. As nossas denúncias, como  Associação, caem num poço vazio de interesses concretos.

Um exemplo evidente, depois do dia 26/11/2020 quando foi reinaugurada a Pça do Carmo com um custo de mais de R$ 1.364.000,00, foi a total falta de defesa desse trabalho. A falta de segurança foi o primeiro sinal de desatenção. Já na véspera da inauguração vimos chegar um grupo de skatistas que desceram a nova escadaria... depois os vimos “afiar” as bordas dos skates, nas bordas dos murinhos que contornavam a área verde da praça... e os danos começaram a aparecer, mas a Guarda Municipal ou a Policia Militar, não apareciam nem de noite.

Pouco mais de um mês depois  tomou posse o  novo prefeito  e não vimos chegar ninguém para tomar conta da praça... apesar das nossas denuncias e os danos só aumentavam, tanto que em menos de 6 meses ja vimos um grupo de trabalho da Prefeitura tentando consertar os danos ja feitos nessa praça. Os furtos de lâmpadas, plantas, fiação elétrica enterrada tinham começado e os pesados balizadores, desapareciam também.

Um ano depois nós pediamos socorro, abismados com tanto desleixo (https://laboratoriodemocraciaurbana.blogspot.com/2021/11/sr.html)  

Acontece que tinham sido renovadas quatro praças, tratava-se do PAC das Cidades Históricas e o furto dos balizadores colocados para evitar o abuso de quem usava as praças como estacionamento, so aumentaram e em menos de um ano nenhuma praça tinha mais essa proteção contra os incivis.

Essa desatenção ou desrespeito ao nosso patrimônio se vê inclusive pelo que estão fazendo, desde 2020, com as pedras de lios da trav. Felix Rocque, na calçada “cuidada” pela ALEPA... e como cobriram com uma pedra tipo mármore até as paredes de um depósito ali  na rua Dr. Malcher.... "defendendo" desse modo a memória de quem?

Hoje o problema é de uso dos prédios restaurados, vamos porém ao ponto de vista da Dra. Jussara Derengi, que também seguiu o PAC das Cidades históricas.

POST DE JUSSARA DERENJI· 

Não costumo escrever aqui (no Face). Mas a ocasião exige. Diante do desmonte do Museu do Município, instalado modernamente na década de 1990, o pioneiro nas restaurações que se seguiriam, igreja de Santo Alexandre e o conjunto que hoje constitui o complexo Feliz Lusitânia, devo lembrar que quem não conhece a história irá repetir os erros do passado.

Quando fui Diretora de Patrimônio Histórico do Município, na Fumbel, fundação que gerenciou obras de restauro e requalificação e cujos tenicos criaram a lei de proteção ao centro histórico, a primeira grande obra foi o restauro e requalificação do Palácio Antônio Lemos.

Ruth Moraes.  Historiadora, na gestão de Hélio Gueiros, era a presidente, tínhamos 10 arquitetos competentes no setor de Patrimônio, e uma arquiteta Rosangela Brito como diretora do Museu. As obras de restauro foram exemplares, vieram técnicos e especialistas que mudaram a forma de trabalhar em prédios históricos.

O que foi proposto: uso administrativo reduzido. Expurgados todos setores prejudiciais (inflamáveis por exemplo) destinaram-se salas para o poder municipal, de representação, formais e de reuniões. Isso garantiria a constante manutenção.e cuidado com o prédio. Criou- se espaço então para o Museu e, para expor a riqueza decorativa revelada pelo restauro.

Agora, nesse lamentável retrocesso, por ignorar a história do prédio e da proposta que o restauro tinha trazido, por não entender a qualidade e importância do acervo, por um entendimento equivocado do que é cultura e o que é turismo, estamos voltando á estaca zero.

 É isso? Vamos voltar aos cubículos de 30 anos atras? Aos puxadinhos? As comidas perto de obras históricas?

Os museus podem ter cafeteirias e até restaurantes, lojas e livrarias, nada impede mas a gestão do museu determina quando e onde. Não esqueçam o trabalho de quem veio antes para não repetir os erros, e desastres que os de mais antes fizeram e eles corrigiram;

TRATA-SE DE DOIS EXEMPLOS DE "CUIDADO" COM O NOSSO PATRIMÔNIO QUE DEIXAM MUITO A DESEJAR, PARECENDO,  REALMENTE, UM RETORNO AO MEDIOEVO

RETORNO AO MEDIOEVO

Estamos vivendo uma nova Idade Media... mas com algoritmos em ação. De fato  “...a desordem de nosso tempo está mais próxima do andamento histórico medieval do que do mundo de até pouco tempo atrás,...”  

Estamos atravessando uma crise, e a sociedade parece ter voltado a um estado de desordem e instabilidade parecido com o da Idade Média. Presidentes, Governadores, Prefeitos,  se acham donos de tudo: aqui e acolá.

Há muito tempo que não víamos tantas manifestações: seja nos EEUU, hoje contra as ações do seu presidente, seja no resto do mundo contra o extermínio do povo palestino em Gaza. Aqui so vemos os “índígenas” tentando defender seus direitos, com toda razão, mas sós. Tantos motivos teríamos para estar nas ruas... mas só o Arraial do  Pavulagem arrasta o povo.

Vemos a audácia e o descaramento avançar a passos largos com a desculpa da COP30, sem qualquer debate com os cidadãos que... calam, mesmo vendo  tanto dinheiro ser gasto, nem sempre  por motivos válidos. Quanto nos custa toda essa publicidade tentando nos convencer que estão fazendo o necessário?  Cadê a necessária transparência, se até as placas em frente aos canteiros de obras, não contém as informações necessárias ao conhecimento do cidadão? Sem falar daquelas que nem placa tem?

Segundo as leis em vigor no Brasil se faz necessário que, antes de qualquer decisão, os moradores de uma área em “estudo” tenham a possibilidade de apresentar sua visão sobre o argumento. Acontece que no lado de lá da mesa decisória, o interessado não está representado. Será que so tem arquiteto nessas mesas ou os advogados também temem a opinião dos cidadãos? Depois desse  encontro de esclarecimentos, se existisse, sim,  poderiam ser aprovados projetos bem mais integrados a realidade, e revestidos de legitimidade.

Vemos em vez, grupinhos de “donos da verdade” se reúnirem entre si e decidirem o que fazer, ignorando os conhecedores daquele meio ambiente, aqueles que vivem naquela área em “estudo”. Esses “ungidos por Deus”, nem sempre somente os políticos,  mas “intelectuais” também, seguem desenvolvendo assim a Amigocracia, como na Idade Média.

Devemos lembrar que, a partir da derrubada da ditadura, as leis, a começar pela Constituição Federal, falam de "gestão democratica" e de participação dos cidadãos através de associações representativas, por ocasião de discussão de propostas que interessam o território...., o que não tem acontecido. Normalmente tomamos conhecimento de ações já aprovadas..., sem nenhuma discussão com os cidadãos, como essas relativas a COP30 e até mesmo sobre o Plano Diretor. Imaginem se mexerem no Código de Postura, que desgraça vai ser!!!

Por pouco não tivemos, em 2017, o reconhecimento DO BARULHO como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Municipio de Belém, e depois, o Projeto de Lei nº 088/2020 aprovado na Câmara sem nenhuma discussão, modificando a Lei do Centro Histórico de Belém, permitindo que grandes empreendimentos tipo os Atacadões se instalassem no centro histórico, alterando os gabaritos, ou altura máxima permitida para as edificações, de 7 para 13 metros. 

Esses riscos aumentaram em várias direções, depois que as redes sociais equipararam a opinião de “idiotas” àquelas de especialistas, abrindo espaço a proliferação de desinformação, e até de discursos de ódio. Os méritos das redes sociais foram assim dissolvidos, e a opinião dos desinformados ganhou um megafone global como dizia Umberto Eco.

 Devemos  estar sempre bem atentos a essa realidade e, se possível, até ler o Diário Oficial, diariamente se possivel,  coisa que até os togados muitas vezes evitam, também. De fato, deparamos dias atrás com uma Portaria assinada pelo Delegado Geral da Policia Civil,  onde Regulamenta e consolida os atos internos relativos à fiscalização e a realização de eventos e sua respectiva autorização durante a Quadra Junina no  âmbito da Policia Civil do  Estado do Pará . Ao ler tal ato notamos alguns artigos do Código de Postura... lesionados, ou seja, reduzidos na sua forma (sabe-se lá com quais intenções?), o que acaba prejudicando, inclusive o nosso patrimônio histórico.

Esse exemplo não é novidade, ou seja, modificar leis através de Portarias ou Decretos, ainda que seja um ato ilegal, é algo usado com certa frequência em Belém. E ninguém que tenha atribuições legais para fazê-lo, toma providências para que isso não se repita. Será que não existe um grupo de advogados na Câmara para seguir esse procedimento...???

 Interpretações de leis, amputando seu arco de validade é outro exemplo vergonhoso..., e isso se nota na área tombada, onde existem duas medidas para a aplicação do tombamento: uma para os prédios de propriedade de órgãos públicos, e outra, para aqueles de propriedade privada...; seja relativamente as cores dos imóveis, como a permissão de grafitagem nos prédios em geral. Seria o caso de incluir  especialistas em Direito na area de arquitetura, para sanar  erros de interpretação e aplicação das leis...

O avanço da técnica e da ciência, acaba sendo ignorado ou desvirtuado, por falta de conhecimento das normas (post medioevo), ou talvez, outras motivações  questionáveis moralmente... mas, bandido tinha naquele tempo como tem agora... independente de suas origens, mas aproveitando das oportunidades que a sociedade lhe oferece.

PORTARIA DA POLICIA CIVIL

RELATIVAMENTE AO PERIODO DA QUADRA JUNINA: DE 01 A 30/06/2025

LEMBRAMOS QUE UMA PORTARIA NÃO PODE MODIFICAR UMA LEI. *
 

PS *:  TAL ATO ESTABELECE  "os horários previstos na legislação municipal que é de domingo a quarta-feira até 00h, quinta-feira até 01h, sexta-feira, sábado e véspera de feriados até 04h"  SEM FAZER ALGUMA ALUSÃO A AREA TOMBADA E A QUANTO ESTABELECE O ART. 81 DO CÓDIGO  DE POSTURA. UMA PORTARIA NAO PODE MODIFICAR UMA LEI 

A ESCUTA SOCIAL DO MPPA

 

Hoje participamos da Escuta Social de movimentos e organizações da sociedade civil, no Forum Civel de Belém, organizada pelo MPPA.
Mediadores: Centro de Apoio Operacional Civel, Processual e do aos Cidadão e o Nucleo do Terciro Setor do MPPA.

Coordenadores: Dot. Nadilson Portilho Gomes e Dr. Sávio Rui Brabo de Araujo. A eles vão os nossos parabéns pela ideia.

A intenção "é possibilitar que as ações de cidadania promovidas pela Instituição sejam construídas conjuntamente com a sociuedade e que suas vontades sejam levadas em conta, proporcionando o seu fortalecimento e protagonismo."

"A escuta social faz parte de uma estraatégia onde Promotorea de Justiça e membros das de entidads da sociedade civil apresentam demandas, e o mesmo tempo unem-se em busca de soluções por meio de parcerias e ações."

O objetivo principal é promover o aprimoramento de escuta social do MPPA, visando identificar demandas sociais prioritárias, fortalecer o diálogo institucional e contribuir para a construção de ações mais eficazes e democraticas.

Entre os presentes, cerca de 25 associações e organizações pediram a palavra e, muitas, pediram ajuda concreta para poderem sobreviver. Nós falamos da dificuldade de obter respostas não somente aos nossos propósitos, mas, aos problemas do bairro e evidenciamos a falta de respeito as leis, inclusive por quem governa.

                                                                 

Nos veio em mente quando a Civviva constituiu, em 11 de janeiro de 2008 o Laboratório de Democracia Urbana “Cidade Velha  -  Cidade Viva” que se propunha como ponto de referência para uma cidadania ativa que quisesse apropriar-se do direito de manifestar ideias, preocupações, mal estar e que tivesse vontade de trabalhar em conjunto para encontrar respostas e soluções para os problemas do bairro. Incluiamos nisso, também, a defesa da nossa memória histórica.

https://civviva-cidadevelha-cidadeviva.blogspot.com/2008/01/convite-cidadania.html

Quem sabe conseguiremos  aplicar, hoje,  quanto estabelecido pelo art. 2 inciso II da Lei federal 10.257/2001:

- gestão democrática por meio da participação da população e de associações representativas dos vários segmentos da comunidade na formulação, execução e acompanhamento de planos, programas e projetos de desenvolvimento urbano...

Por que os resultados que vemos são penosos.

https://laboratoriodemocraciaurbana.blogspot.com/2025/01/para-quem-nao-foi-sabatinado.html

 https://laboratoriodemocraciaurbana.blogspot.com/2025/02/patrimonio-saco-sem-fundo.html

COM CERTEZA  o MPPa terá melhor exito.

Vamos colaborar para que isso aconteça.

SEBASTIÃO SALGADO E A AMAZONIA

 SEBASTIÃO SALGADO: Ele nos deixou hoje e o  saudamos lembrando  algo do que deixou sobre a  

 AMAZONIA  e  seus filhos.

"Ele tinha um distúrbio sanguíneo causado por malária, contraído na Indonésia e não conseguiu tratar apropriadamente e transformou-se numa leucemia grave. Por isso, se aposentou do trabalho de campo em 2024, dizendo que seu corpo estava sentindo “os impactos de anos de trabalho em ambientes hostis e desafiadores”.

2014 - de Sebastiao Salgado o Xamã Yanomami - Amazonas

2017 S.S. -familia-korubo.-estado-do-Amazonas

                                                                                                                               2016  Manitzi Asháninka e seu filho Tchari,  Terra Indígena Kampa  do Acre.

                                                                                     2017-indigenas Suruwaha estado do Amazonas.

                                                

Habitantes Watoriki samaumeira Ceiba - MOSTRA Amazonia

                                                                                   SEBASTIÃO SALGADO - INDIGENAS

                   O SEU LEGADO É PATRIMÔNIO MUNDIAL

 

SOLIDARIZANDO COM QUEM LUTA

 "A prefeitura de Belém tem de entender que os servidores municipais estão acima de partidos políticos e questões partidárias .

Lutamos por nossos direitos e para ter de volta nossa dignidade, lutamos para que se cumpra a constituição que diz que nosso salário base tem de ser o salário mínimo vigente.

Lutamos para que nosso plano de saúde volte a corresponder e cuidar de fato de nossas demandas, lutamos para que todos nós tenhamos um salário digno e que atenda as necessidades de nossas famílias.

São anos de descaso e arrocho salarial, um massacre que começou com Duciomar Costa e foi piorado no governo do famigerado Zenaldo Coutinho e do Edmilson Rodrigues. Como sustentar e prover dignamente o que nossas famílias necessitam? Quem consegue fazer compras decente de supermercado, com um vale refeição de valor tão baixo? E em plena data base de nossas categoria o governo ainda não nos dá nosso realinhamento salarial.

Não dá mais pra suportar este descaso, estamos por conta da manutenção desta política de arrocho, adoecidos, muitos em depressão sem falar que estamos altamente endividados junto a bancos, financeiras, agiotas e até parentes para fazermos frente ao atendimento de nossas necessidades e de nossas famílias.

A luta dos servidores municipais é uma luta política e sobretudo de sobrevivência , respeito, reajustes dos salários, vale alimentação, reestruturação do IASB e realinhamento salarial, está é a nossa luta, estas são as nossas demandas!"

(FÓRUM DE ENTIDADES DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE BELÊM)