... Ou: cadê o respeito das leis?
Que carnaval
e esse se as decisões são tomadas ignorando a opinião dos cidadãos? As leis
parecem não existir. Nos atos emanados
bem poucas são citadas e, aquelas esquecidas são desrespeitadas, mesmo se em
vigor.
Parece ser
um novo ”dever” para essa administração ignorar a normas que deveriam nortear a
gestão da cidade. Ignorar as leis é o melhor modo de matar uma democracia.
Notamos isso
pois, como associação de bairro, fomos declarados
de Utilidade Pública com LEI Nº 9368 DE 23 DE ABRIL DE 2018, mas nunca fomos chamados para opinar sobre qualquer
argumento relativo a defesa da área tombada da Cidade Velha. O IPHAN NÃO SABE DISSO?
O Estatuto da
Cidade é uma norma diretiva, que traz princípios gerais e regras que norteiam o
desenvolvimento urbano no país. A lei foi criada pautada em dois princípios
básicos, que são a função social da propriedade e a participação democrática
na condução do desenvolvimento das cidades...
No seu artigo
2º, inciso II, o Estatuto da Cidade prevê “a gestão democrática por meio da participação
da população e de associações representativas dos vários segmentos da
comunidade na formulação, execução e acompanhamento de planos, programas e
projetos de desenvolvimento urbano” .
Esta é uma das
principais diretrizes da lei e não vemos
ser aplicada. Quando uma lei fala de “associações”. não se refere a um grupo
de amigos ou de arquitetos, geógrafos ou historiadores: se refere aquelas constituídas
respeitando os crismas das leis vigentes.
Os “escorregões”
que vemos acontecer na gestão da cidade deixa claro que gente formada em Direito
é algo bem raro nessa administração...e ninguém diz nada respeito a esses abusos!!!
Quais normas são respeitadas relativamente, por exemplo, ao carnaval na area tombada, ou mesmo nas proximidades
de uma igreja ou hospital? Sem citar a Cidade Velha, mas, perto da sede da OAB, além de uma igreja, temos três
hospitais... e autorizam manifestações rumorosas a menos de 200m desses prédios...
Em quais nomas se baseiam para terem cobertura para emanar tais autorizações?
Nesse carnaval autorizado, onde nem ao menos as musicas típicas da
época são usadas, vemos poucos mascarados
e blocos com bandinha também... Desvirtuam até esses que nem são detalhes mas a
razão do nosso carnaval.
Aliás, é o caso de perguntar: o carnaval "de quem" estão defendendo? Não deveria ser o nosso? Ainda bem que não vimos trios elétricos, ainda, na area tombada da Cidade Velha, mas nem a DEMAPA, para controlar os decibeis...
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