Esta escrito no site da Secretaria Municipal de Meio Ambiente
"Licença para eventos nas praças
Eventos, como comícios, bingos, venda de produtos em geral e programações culturais com a utilização ou nâo de fonte sonora, precisam de autorização da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma) para serem realizados nas praças de nossa cidade. "
Creio que além disso, o uso para qualquer que seja a atividade, também passe pela SEMMA, DPA, Secon. É só conferir.
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