QUE CARNAVAL É ESSE?

 

     ... Ou: cadê o respeito das leis?         

Que carnaval e esse se as decisões são tomadas ignorando a opinião dos cidadãos? As leis parecem não existir.  Nos atos emanados bem poucas são citadas  e, aquelas  esquecidas são desrespeitadas, mesmo se em vigor.

Parece ser um novo ”dever” para essa administração ignorar a normas que deveriam nortear a gestão da cidade. Ignorar as leis é o melhor modo de  matar uma democracia.

Notamos isso pois, como associação de bairro,  fomos  declarados de Utilidade Pública com LEI Nº 9368 DE 23 DE  ABRIL DE 2018, mas nunca fomos chamados para opinar sobre qualquer argumento relativo a defesa da área tombada da Cidade Velha. O IPHAN NÃO SABE DISSO?

O Estatuto da Cidade é uma norma diretiva, que traz princípios gerais e regras que norteiam o desenvolvimento urbano no país. A lei foi criada pautada em dois princípios básicos, que são a função social da propriedade e a participação democrática na condução do desenvolvimento das cidades...

No seu artigo 2º, inciso II, o Estatuto da Cidade prevê “a gestão democrática por meio da participação da população e de associações representativas dos vários segmentos da comunidade na formulação, execução e acompanhamento de planos, programas e projetos de desenvolvimento urbano” .

Esta é uma das principais diretrizes da lei e não vemos  ser aplicada. Quando uma lei fala de “associações”. não se refere a um grupo de amigos ou de arquitetos, geógrafos ou historiadores: se refere aquelas constituídas respeitando os crismas das leis vigentes.

Os “escorregões” que vemos acontecer na gestão da cidade deixa claro que gente formada em Direito é algo bem raro nessa administração...e ninguém diz nada respeito a esses abusos!!!

Quais normas são respeitadas relativamente, por exemplo,  ao carnaval na area tombada, ou mesmo nas proximidades de uma igreja ou hospital? Sem citar a Cidade Velha, mas, perto  da sede da OAB, além de uma igreja, temos três hospitais... e autorizam manifestações rumorosas a menos de 200m desses prédios... Em quais nomas se baseiam para terem cobertura para emanar tais autorizações?

Nesse carnaval autorizado, onde nem ao menos as musicas típicas da época são  usadas, vemos poucos mascarados e blocos com bandinha também... Desvirtuam até esses que nem são detalhes mas a razão do nosso carnaval.

Aliás, é o caso de perguntar: o carnaval "de quem" estão defendendo? Não deveria ser o nosso? Ainda bem que não vimos trios elétricos, ainda, na area tombada da Cidade Velha, mas nem a DEMAPA, para controlar os decibeis...

                                                           

                                                                                  

 Atras dessa gente está a igreja do Carmo... e os                                                                                           200m do CP?

QUANDO A EXPERIÊNCIA DE NADA SERVE...

No fim do seu mandato, o ex Prefeito de Belém, Zenaldo, inaugurou quatro praças antigas usando o dinheiro do PAC das Cidades Históricas. Eu moro na frente de uma delas e segui os trabalhos com toda atenção... acumulando conhecimento e experiência a respeito do que via acontecer.

A praça do Carmo, uma das 4 praças em questão, foi inaugurada dia 26 de novembro de 2020... e de noite chegaram os “salvadores do patrimônio”, no caso  uns desportistas: os skatistas.  Começavam os abusos e prepotências.

Cerca de quinze dias depois da inauguração da praça, já tinhamos recolhido bastante material e a frase “crescer é acumular experiência...envelhecer é saber usa-las” nos deu uma ideia, aliás, foi o que fizemos, resolvemos usar essa experiência acumulada e escrevemos isto: https://laboratoriodemocraciaurbana.blogspot.com/2020/12/a-post-requalificacao-da-praca-do-carmo.html

O fizemos inclusive porque sempre “skatistas” tinham tido problemas com o uso errado da praça Justo Chermont, aquela em frente a igreja de Nazaré.

No nosso caso até os moradores se revoltaram pois inclusive  os canteiros eram pisoteados, e começamos a pedir socorro, a quem de direito, que, quando chegava não conseguia resolver o problema, completamente, pois, apenas  a Guarda Municipal se afastava tudo de errado, voltava a acontecer.

Daí foi lógico nos perguntarmos: porque aqueles que defenderam a Praça Justo Chermont não fizeram o mesmo pela Praça do Carmo?  Lá esses "desportistas", não chegaram a fazer danos, mas aqui na Praça do Carmo, foi preciso gastar um dinheirão para corrigir os danos já provocados, inclusive, pelo uso irregular do logradouro público. 

Ao longo do artigo acima citado,  fomos elencando fatos e sugerindo ideias  para salvaguardar ou defender aquele dinheirão gasto nas praças. Com todas as evidências citadas peguntamos: por que o poder público não providencia as condições necessárias para a atuação diuturna de uma guarnição da Guarda Municipal na Praça do Carmo? Afinal, é obrigação legal também da PMB a defesa nosso patrimônio público. Porque não acorreu para cá nenhuma emissora de televisão, para registrar e divulgar nossos pedidos de socorro, e de defesa de todo o gasto dispendido na obra de reforma da praça? A defesa do nosso patrimônio histórico não merece atenção?

Falamos das calçadas de liós usadas até como estacionamento; reclamamos da poluição sonora e daquela provocada pelas carretas naquelas  ruinhas, onde passam correndo;  e por ai fomos denunciando várias distrações da administração.

Hoje qual é a nossa conclusão? Depois de acumular experiência, infelizmente, aqui, não conseguimos usa-las... o desinteresse pela ajuda gratuita dos cidadãos, não é levada  em consideração pela administração.

Descobrimos que é verdade: conselho bom não se dá...se vende. O artigo acima citado está cheio de sugestões gratuitas ignoradas e vemos o resultado nas obras da CPO30 na Tamandaré, que desaparecem por falta de... vigilância.