sexta-feira, 27 de maio de 2011

PICHAR VIROU CRIME

Quando determinados comportamentos chegam a um nível insuportável, providências precisam ser tomadas. Na verdade, seria mais oportuno evitar chegar a tal ponto, mas aqui, isso não acontece. Muitíssimos são os exemplos de maus comportamentos para os quais nenhuma providência foi tomada...

Levando em consideração essa nossa realidade, merece aplausos a publicação no DOU do dia 26 de maio de 2011 da Lei 12.408. Ela nasce para alterar “o art. 65 da Lei no 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, dispondo sobre a proibição de comercialização de tintas em embalagens do tipo aerossol a menores de 18 (dezoito) anos, e dá outras providências”.

Importante notar a obrigatoriedade de escrever nas embalagens dos produtos que “PICHAÇÃO É CRIME (ART. 65 DA LEI Nº 9.605/98). PROIBIDA A VENDA A MENORES DE 18 ANOS “ .

O Art. 6o da Lei, estabelece que: O art. 65 da Lei no 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 65. Pichar ou por outro meio conspurcar edificação ou monumento urbano: Pena - detenção, de = (três) meses a 1 (um) ano, e multa.

§ 1o Se o ato for realizado em monumento ou coisa tombada em virtude do seu valor artístico, arqueológico ou histórico, a pena é de 6 (seis) meses a 1 (um) ano de detenção e multa.

§ 2o Não constitui crime a prática de grafite realizada com o objetivo de valorizar o patrimônio público ou privado mediante manifestação artística, desde que consentida pelo proprietário e, quando couber, pelo locatário ou arrendatário do bem privado e, no caso de bem público, com a autorização do órgão competente e a observância das posturas municipais e das normas editadas pelos órgãos governamentais responsáveis pela preservação e conservação do patrimônio histórico e artístico nacional.” (NR)

A Lei 9.605 acima citada trata de crimes ambientais e dispõe sobre sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. É muito interessante a sua leitura pois, inclusive, determina a pena de três anos e multa para quem “alterar o aspecto ou a estrutura de edificação ou local protegido por lei...” (art. 63). Para quem deturpou a Cidade Velha com janelões-vidro fumê, essa lei não valeu.

Relativamente a conspurcação de imóveis e monumentos, esperamos ansiosamente que a nova lei dê resultados positivos.

quinta-feira, 19 de maio de 2011

UM APERITIVO INSÓLITO

Tem lugares no mundo onde o povo é mais sensível aos problemas da cidade e do ambiente onde vivem. Andar de bicicleta, por exemplo, nem sempre significa que não tenhas dinheiro para comprar um carro, mas pode ser uma opção a favor do ambiente. Não usar sacolas de plástico, é outra forma de defender o ambiente.

Uma Associação cultural italiana lançou uma campanha de novo tipo para sensibilizar o cidadão sobre a poluição sonora nas ruas da cidade, começando pelo Centro Histórico. Querem aumentar a “percepção consciente” do cidadão relativamente ao problema da poluição acústica.

Trata-se de um ciclo de aperitivos e reflexões sobre a “paisagem sonora” da cidade. Um aperitivo insólito tanto pelo local escolhido como nas motivações. Escolhem um bar numa rua movimentada e colocam um aparelho que releva o barulho da rua. Um fotografo documenta em tempo real o caos urbano e, na “hora do aperitivo” (normalmente quando sais do trabalho), coloca os rumores recolhidos por um microfone.

É um ciclo de encontros. Fazem publicidade dos locais onde farão a "reflexão". Ficam uns dez dias em cada bar de ruas caóticas. Vão propor também documentários, soundscape compositions, videointrevistas, todas sobre o tema da poluição sonora.

quarta-feira, 18 de maio de 2011

Historia das "terras de Marinha"...

Só um pouquinho...

A CODEM diz que "...a área em questão constitui "propriedade plena" do município de Belém por estar inserida na faixa de terra denominada "Primeira Légua Patrimonial de Belém". Aduziu que, os documentos que instruíram a constituição do patrimônio fundiário da cidade de Belém têm história definida e remontam à época da colonização do Brasil (1627). Sustentou ainda que a Primeira Légua Patrimonial de Belém é propriedade do Município de Belém desde a 2ª década do século XVII, precisamente em 01.09.1627, data da "Carta de Doação e Sesmaria" firmada por Francisco Coelho de Carvalho, então Governador e Capitão-Geral do Estado do Maranhão. Pelo instrumento, a faixa de terra denominada "Primeira Légua Patrimonial de Belém" passa a ser de propriedade do antigo Conselho da Câmara da Cidade de Belém (hoje Município de Belém). Formalizada a doação, a Câmara da Cidade tomou posse desse patrimônio em 29.03.1628, perante o ouvidor-geral Pedro Teixeira. A demarcação da légua doada foi realizada em 20.08.1703.
Em Ação Civil Pública, a CODEM afirma que desde a doação e até mesmo à época em que a Carta de Sesmaria foi confirmada, em 1708, nada havia sobre terrenos de marinha. "Somente depois desses atos jurídicos se tornarem perfeitos e acabados", é que a Coroa Portuguesa veio a editar alguns atos relacionados com as chamadas "Marinhas" sem que houvessem exclusões de qualquer trecho às margens dos igarapés que então cortavam a cidade e seus arredores, dentro da Légua que havia sido doada...."

terça-feira, 17 de maio de 2011

3º Encontro Nacional das Cidades Históricas e Turísticas

Resultado do 3º Encontro Nacional das Cidades Históricas e Turísticas realizado em Belém - 28 a 30 de abril de 2011.

CARTA DE BELÉM

O 3º Encontro Nacional das Cidades Históricas e Turísticas, realizado entre os dias
28 e 30 de abril, no Auditório da Federação das Indústrias do Pará (FIEPA) na
cidade de Belém (PA), reuniu representantes de 35 cidades históricas e turísticas
signatárias para socializar experiências para o desenvolvimento do turismo nas
cidades históricas, possibilitando a discussão de estratégias conjuntas de
enfrentamento das dificuldades do setor, com vistas a promover o ordenamento, a
estruturação e a qualificação do segmento de Turismo Cultural no País, no âmbito
das cidades históricas e turísticas brasileiras.
No decorrer dos debates foram abordados temas como:
1. PAC das Cidades Históricas e a gestão do patrimônio cultural no Brasil e
Pará – Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional/IPHAN e
IPHAN/PA;
2. Ações de qualificação do Turismo Cultural no Pará – PARATUR;
3. Preservação do patrimônio cultural de Belém – BELEMTUR;
4. Estratégias de marketing para conquista e encantamento do turista,
desenvolvidas por meio da metodologia do Projeto Economia da
Experiência – Ministério do Turismo, SEBRAE/PA e ABRASEL/PA;
5. Processo de elaboração do Plano de Ação das Cidades Históricas em
Laguna/SC – Prefeitura Municipal de Laguna/SC
6. Experiências e resultados do Programa Monumenta na cidade de
Pelotas/RS – Superintendência de Cultura/Prefeitura Municipal de
Pelotas/RS
7. Práticas e experiências no turismo religioso, por meio da apresentação de
experiências brasileiras na organização do segmento – Ministério do
Turismo, Prefeitura Municipal de Belém, Secretaria de Turismo de
Aparecida/SP, Secretaria de Turismo de Santa Maria/RS e BELEMTUR;
8. Associação das Cidades Históricas nos Estados: apresentação de exemplos
de organização e criação – Prefeitura Municipal de Congonhas/MG e
Prefeitura Municipal de Jaguarão/RS;
9. Formação de entidade jurídica para defesa dos interesses das cidades
históricas e turísticas: discussão da proposta pelos representantes das
cidades históricas e turísticas - Belém/PA, Olinda/PE, Paranaguá/PR,
Paraty/RJ, Recife/PE, São Luiz/MA, Santa Maria/RS, Santos/SP e Vitória/ES.
As palestras e debates realizados durante os dois dias de trabalho indicaram a
necessidade de integração dos órgãos de cultura e meio ambiente nos fóruns de
discussão das cidades históricas e turísticas com vistas a formar uma rede mais
ampla de relacionamento entre os atores desses setores e otimizar os resultados
das ações do grupo. Indicaram, ainda, a importância da implantação do conceito da
Economia da Experiência como estratégia de complementação da oferta cultural
nos destinos turísticos brasileiros, e ressaltaram necessidade de se estabelecer
ações de sensibilização dos prestadores de serviços turísticos para estímulo à
formalização do Cadastro junto ao Ministério do Turismo (CADASTUR).
Os participantes propõem, após as jornadas de apresentações e debates, que a
entidade paradefesa dos interesses das cidades históricas a ser criada tenha a
constituição jurídica de um Instituto. A proposta de criação do Instituto será
construída em conjunto, entre representantes da Comissão Provisória das Cidades
Históricas e Turísticas, e deverá ser apresentada no próximo encontro para
validação. Sugerem, também, que seja avaliado o estatuto da Associação Brasileira
das Cidades Históricas para avaliação da necessidade de criação de uma nova
entidade, e caso positivo, que esta tenha objetivos complementares à associação já
criada. Além disso, sugerem que seja composto um grupo de trabalho para avançar
nas discussões sobre o Turismo Religioso para realização de uma hierarquização
das manifestações/eventos religiosos brasileiros, e construção de um Plano de
Ação do segmento pautado em diferentes dimensões de produtos existentes.
Em resumo, indicam as seguintes ações e temas a serem encaminhadas:
- Elaborar a proposta de criação do Instituto Nacional das Cidades Históricas e
Turísticas, que deverá ser composta por órgãos públicos, privados e instituições do
terceiro setor, para apresentação da Comissão Provisória das Cidades Históricas e
Turísticas no próximo encontro do grupo;
- Identificar as possíveis constituições jurídicas de serem adotadas pela futura
entidade jurídica;
- Avaliar o estatuto da Associação Brasileira das Cidades Históricas para verificar a
necessidade de criação de uma nova entidade, bem como a identificação de seus
objetivos para construção de uma proposta complementar aos da associação,
evitando com isso sobreposição de ações;
- Criação de uma agenda plurianual de realização dos fóruns e encontros;
- Criação de critérios para escolha das cidades sede dos eventos;
- Inserção na pauta do próximo encontro de 1 dia de discussão acerca do segmento
de Turismo Religioso;
- Facilitar o acesso a financiamento de imóveis privados, por meio de convênios
com bancos de abrangência nacional (CAIXA, BB);
- Articular participação da Secretaria de Cidadania e Diversidade Cultural do MinC
nos próximos encontros;
- Articular presença das secretarias de cultura e meio ambiente nas discussões dos
fóruns de discussão das cidades históricas e turísticas;
- Articular participação dos Conventions & Visitors Bureaux para fortalecer
trabalho em parceria com as Secretarias de Turismo e Cultura com vistas a
diminuir os impactos da sazonalidade turística;
- Realizar a execução das ações já aprovadas no PAC das Cidades Históricas;
- Realizar sensibilização dos prestadores de serviços turísticos para formalização
no CADASTUR;
- Implantar a metodologia do projeto Economia da Experiência nas cidades
históricas e turísticas, como forma de complementação da oferta turística cultural
destes destinos;
- Compor um grupo de trabalho para avançar nas discussões sobre o Turismo
Religioso, hierarquizando as manifestações/eventos religiosos brasileiros para
realização de um Plano de Ação do segmento pautado em diferentes dimensões de
produtos;
- Realizar estudos e pesquisas para dar base à formatação de roteiros turísticos;
- Fomentar a hospedagem domiciliar como uma das formas de inserção da
comunidade local nos benefícios advindos da atividade turística;
- Abordar temas de Promoção e Marketing Turístico das Cidades Históricas nos
eventos;
- Realizar Oficina de Turismo Religioso para levantamento dos gargalos e
potencialidades do segmento, com vistas a subsidiar os temas das próximas
reuniões;
- Temas relacionados à captação de recursos e Leis de Incentivos;
- Legislação aplicada ao patrimônio cultural;
- Demonstrar metodologia do Inventário Nacional de Referências Culturais –
IPHAN;
- Geoparks;
- Educação Patrimonial;
- Apresentação dos Planos de Mobilidade nas cidades históricas – IPHAN;
- Apresentação de Case de São Francisco do Sul “A chegada dos navios de
cruzeiros”;
- Roteiros integrados;
- Realização de projeto para implantação e treinamento de um Grupo Gestor de
Turismo - Local para as cidades históricas e turísticas;
- Maior adesão dos participantes no Fórum das Cidades Históricas na REDEREG;
- Apoio da Confederação Nacional dos Municípios – CNM – nas demandas geradas
pelo Grupo das Cidades Históricas e Turísticas em temas relativos ao PAC das
Cidades Históricas e outros.
Nesse sentido, as cidades signatárias da CARTA DE BELÉM dirigem à sociedade
brasileira seus posicionamentos, propostas e reinvidicações, conclamando as
autoridades, trabalhadores, empresários e os diferentes segmentos da opinião
pública e da sociedade civil organizada na construção de uma nova política para o
desenvolvimento do turismo nas cidades históricas e turísticas, pautado na
preservação, sustentabilidade e cooperação no desenvolvimento econômico e
social, justo e solidário.
Belém, 29 de abril de 2011.
Ministério do Turismo
Cidades participantes:
ACRE/AC, AMAPÁ/AP, APARECIDA/SP, AVEIRO/PA, BELÉM/PA, BENEVIDES/PA
CAMETÁ/PA, CAMPINAS/SP, CAMPO GRANDE/MS, CONGONHAS/MG, CURITIBA/PR
CURUÇÁ/PA, ICÓ/CE, JAGUARÃO/RS, JOINVILLE/SC, JUAZEIRO DO NORTE/CE
LAGUNA/SC, MACEIÓ/AL, MANAUS/AM, OLINDA/PE, PARANAGUÁ/PR, PARATY/RJ
PELOTAS/RS, PORTO ALEGRE/RS, PORTO SEGURO/BA, RECIFE/PE, RIO DE JANEIRO/RJ, SANTA MARIA/RS, SANTARÉM/PA, SANTOS/SP, SÃO FRANCISCO DO SUL/SC, SÃO PAULO/SP, SERRA DO NAVIO/AP, VALENÇA/RJ, VITÓRIA/ES
Entidades e organizações:
Associação Brasileira das Agências de Viagens – ABAV/PA
Associação Brasileira de Bares e Restaurantes – ABRASEL/PA
Associação Cidade Velha-Cidade Viva – CiVViva
Associação dos Agentes do Patrimônio da Amazônia
Câmara dos Vereadores de Belém
Companhia de Turismo do Estado do Pará – PARATUR
Confederação Nacional dos Bispos do Brasil - CNBB
Confederação Nacional dos Municípios – CNM
Conselho de Turismo – COMTUR/Belém
Consórcio Intermunicipal do Nordeste - COIMP
Cooperativa dos Artesãos de Icoaraci – COART
Empresa Estadual de Turismo do Amazonas – AMAZONASTUR
Empresa Pernambucana de Turismo – EMPETUR
Federação das Associações dos Municípios do Estado do Pará - FAMEP
Igreja Evangelista Assembléia de Deus
Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN
Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico / Superintendência Pará – IPHAN/PA
Joinville Convention & Visitors Bureau
Universidade Federal do Pará – UFPA
Prefeitura Municipal de Belém (Fundação Municipal de Cultural, Secretaria de
Educação e Cultura, Secretaria de Finanças,
SEBRAE/PA
Sindicato dos Guias de Turismo – SINGTUR/Pará
Secretaria de Estado de Turismo do Espírito Santo – SETUR/ES
Secretaria de Esportes, Turismo e Lazer do Acre – SETUL/AC
Secretaria de Turismo do Estado do Amapá – SETUR/AP
Secretaria de Turismo do estado do Paraná/PR

quinta-feira, 12 de maio de 2011

EXEMPLO PARA BELÉM COPIAR

A Câmara de Lisboa quer que os cerca de 7000 edifícios "em ruína e mau estado" existentes na cidade sejam reabilitados nos próximos 13 anos. Para tal, a autarquia acena com reduções no Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) a quem cumprir, e ameaça os proprietários faltosos com a venda coerciva dos seus imóveis.

Estas são algumas das medidas previstas na Estratégia de Reabilitação Urbana de Lisboa, para o período entre 2011 e 2024, que ontem foi apresentada em reunião camarária. O vice-presidente Manuel Salgado admite que reabilitar uma média superior a 500 edifícios por ano é "ambicioso", mas acrescenta que é também "perfeitamente realizável".

Manuel Salgado rejeita o recurso a obras coercivas, estratégia que foi seguida durante a presidência de Santana Lopes e que, para a actual maioria camarária, foi "um equívoco". "Foi verdadeiramente ruinoso", sintetiza o actual vice-presidente, que defende que "a câmara não se pode substituir aos proprietários privados".

Para garantir que esses privados cumpram o dever de fazer obras de conservação de oito em oito anos, Manuel Salgado quer tornar obrigatória a inspecção técnica aos edifícios e fazer depender desse certificado a atribuição de apoios, como seja uma redução no IMI. A intenção do vereador é aplicar esta medida de forma gradual até 2016 e tornar públicos os ficheiros respectivos, para que potenciais compradores e inquilinos saibam com o que podem contar. Quem não cumprir, poderá ser alvo de uma venda forçada do património.

Na reunião camarária de ontem ficou também a saber-se que a Câmara de Lisboa quer alargar a acção da Sociedade de Reabilitação Urbana (SRU) Lisboa Ocidental, para que esta possa assumir a "reabilitação sistemática" de áreas como Alfama-Castelo-Mouraria, Pena-Anjos, Galinheiras, Bairro da Liberdade e Baixa.

Uma novidade que Santana Lopes considerou ser "o ponto politicamente relevante" da estratégia ontem apresentada, uma vez que as outras duas SRU que tinham sido criadas por sua iniciativa foram extintas já durante a presidência de António Costa. "É uma grande reviravolta. Tenho pena que não tenham chegado há mais tempo a esta conclusão", disse o social-democrata. Manuel Salgado reagiu dizendo que "a experiência tem demonstrado que as SRU podem ser um excelente veículo para fazer intervenções em determinadas áreas". A título de exemplo, apontou o trabalho da SRU Ocidental, que, sublinhou, "não interveio em nenhum edifício", tendo cingido a sua acção ao espaço público.

Já para as novas unidades territoriais que a nova orgânica da câmara prevê, Manuel Salgado quer transferir as competências de licenciamento de obras de reabilitação, processo para o qual promete criar uma "via verde". Na prática, isto significa que quem apresentar um projecto que mantenha a fachada do edifício, o número de pisos e a geometria da cobertura só terá de aguardar 20 dias pela apreciação desse processo, período ao fim do qual poderá começar a intervenção se não houver uma resposta.

"Um dos maiores contributos que a câmara pode dar para a reabilitação é licenciar depressa", justificou Manuel Salgado. "E bem", acrescentou a vereadora Mafalda Magalhães de Barros, do PSD, que criticou o facto de, em seu entender, a estratégia ontem apresentada não garantir "a salvaguarda dos valores patrimoniais".

Os objectivos da estratégia de reabilitação da autarquia incluem ainda obras no património municipal, tornar efectiva a conservação periódica, reduzir o risco sísmico e de incêndios nos imóveis em que haja intervenção e apoiar os condomínios privados na conservação dos edifícios. No investimento municipal estão garantidos 190 milhões de euros, para reabilitação de bairros municipais (35 milhões), do património disperso (37 milhões), de equipamentos municipais (73 milhões) e do espaço público (45 milhões)
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Em Belém, se o governo estivesse interessdo em salvar realmente nosso patrimonio, podia fazer algo parecido´, para festejar os 400 anos ...

LIXO EM BELÉM

Justiça Federal obriga prefeitura de Belém a limpar entorno dos aeroportos...

Enviado ao blog pela ASCOM/MPF (Obs: as fotos postadas não fazem parte da matéria enviada ao blog)


A Justiça Federal determinou nesta terça-feira, 10 de maio, que a prefeitura da capital paraense passe a fazer imediatamente a retirada diária do lixo depositado nas redondezas dos aeroportos Internacional de Belém e Brigadeiro Protásio de Oliveira. Os depósitos de resíduos sólidos são focos de atração de aves, o que aumenta a possibilidade de colisões entre pássaros e aeronaves.

O juiz Hugo Sinvaldo Silva da Gama Filho, da 9ª Vara Federal em Belém, estabeleceu, ainda, que a limpeza do lixo seja fiscalizada de duas vezes a três por semana nas principais áreas de concentração de despejo irregular de lixo e que seja feita a urbanização desses locais (veja quais são esses locais na lista abaixo).


O município de Belém também foi obrigado a eliminar, dentro de 30 dias, o lixão localizado no Conjunto Paraíso dos Pássaros. Em no máximo 60 dias, de acordo com a Justiça, a prefeitura deve fazer a urbanização da área e realizar uma campanha educativa nos bairros do entorno dos aeroportos sobre os horários de coleta do lixo domiciliar.



A Justiça também determinou que seja realizada a avaliação técnica e a limpeza periódica dos canais Pirajá, São Joaquim e Água Cristal, além da criação de um plano de manejo para o lixão do Aurá e para o mercado do Ver-o-Peso. Gama Filho estabeleceu um prazo de 90 dias para que a prefeitura identifique e fiscalize áreas potencialmente atrativas de aves situadas no entorno dos aeroportos e realize uma pesquisa sobre os aspectos biológicos, ecológicos, e comportamentais dos urubus e crie um plano de manejo para o lixão do Aurá e para o Ver-o-Peso.


Assinada pelo Procurador Regional dos Direitos do Cidadão, Alan Rogério Mansur Silva, a ação do Ministério Público Federal que pediu a tomada dessas providências foi encaminhada à Justiça Federal em novembro do ano passado.

A necessidade de reduzir a quantidade de aves na região dos aeroportos vem sendo debatida entre órgãos governamentais desde 2008, relata Mansur Silva na ação. Os debates resultaram na formação de uma comissão.

Dos trabalhos e estudos técnicos realizados pela comissão, foi identificado que os urubus são as aves que mais frequentemente colidem com aviões em Belém. A partir dessa informação, a comissão identificou os principais locais de atração das aves, bem como as principais medidas a serem tomadas para reduzir os riscos.

Das ações previstas, as principais couberam à Secretaria Municipal de Saneamento (Sesan) e à Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Semma). No entanto, as medidas não foram implementadas ou foram realizadas de forma bastante precária, avaliou o MPF, que propôs às secretarias um acordo sobre metas para o cumprimento dessas medidas. Nenhuma das secretarias aceitou assinar o documento.


No texto legal, está expresso o dever imposto ao Poder Público de
buscar a adequação de atividades regulares estabelecidas ao redor de aeroportos
aos cuidados necessários para a minimização da atração, e evitar a instalação de
novas atividades que possam influenciar em aumento do perigo de colisões entre
pássaros e aeronaves”, argumentou Mansur Silva na ação.


Caso a prefeitura não cumpra a decisão, será multada em R$ 5 mil por dia para cada um dos itens da sentença não atendidos.

Locais de onde os resíduos deverão ser retirados diariamente:

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Rodovia dos Trabalhadores (esquina com avenida Júlio César)
*Rodovia dos Trabalhadores (curva próxima ao condomínio Cristal Ville)
*Estrada da Yamada (em toda a sua extensão)
*Rua John Engelhard (em toda a sua extensão)
*Avenida Júlio César (esquina com o Canal São Joaquim)
*Canal Pirajá (esquina com a avenida Duque de Caxias)
*Área externa limítrofe ao muro da Infraero nos aeroportos internacional de Belém e Brigadeiro Protásio de Oliveira

Processo nº 33390-81.2010.4.01.3900 - Justiça Federal em Belém


Ministério Público Federal no Pará
Assessoria de Comunicação

terça-feira, 10 de maio de 2011

TELEFONES ÚTEIS

ZPOL

ÁREA BASE

INTERATIVO

1ª ZPOL

SACRAMENTA

81231163

2ª ZPOL

NAZARÉ

81827939

3ª ZPOL

CIDADE NOVA

88861074

4ª ZPOL

JURUNAS

81826547

5ª ZPOL

MARAMBAIA

81821875

6ª ZPOL

COMÉRCIO/CID.VELHA

81826598

7ª ZPOL

PAAR

81230575

8ª ZPOL

ICOARACI

88831340

9ª ZPOL

MOSQUEIRO

81822532

10ª ZPOL

PEDREIRA

81825410

11ª ZPOL

GUAMÁ

81820528

14ª ZPOL

ANANINDEUA

83150920




18ª ZPOL

MARITUBA

88861132

22ª ZPOL

BENGUÍ

81823921

23ª ZPOL

TAPANÃ

81829289

24ª ZPOL

TERRA FIRME

81231142


sexta-feira, 6 de maio de 2011

OS ÔNUS DE UM TOMBAMENTO

Esta é a noticia destes dias. "TOMBARAM A CIDADE VELHA". Tres tvs ja vieram atras de nós para saber nossa opinião.
DE ADMIRAÇÃO! poderiamos dizer, mas "admiração" no sentido de "surpresa".

Agora todos querem saber a nossa opinião, mas no periodo de preparação do tombamento do nosso bairro, ninguem, nem mesmo o Iphan, tomou conhecimento da nossa existencia: seja como moradores, proprietários ou membros de uma Associação de moradores e usuarios da Cidade Velha.

Em meados de novembro lemos a noticia da publicação no Diário Oficial, da proposta de tombamento. Os interessados tinham 15 dias para se manifestar....e ninguem se manifestou contra, pois ja "eramos tombados" pela Prefeitura, portanto...!!! Demos nossa opinião neste nosso blog na segunda-feira, 22 de novembro de 2010 - TOMBAR OU NAO TOMBAR, ESSE NÃO É O PROBLEMA (http://civviva-cidadevelha-cidadeviva.blogspot.com/2010_11_01_archive.html)

Por experiência recente podemos dizer que, na verdade, não vemos sentido nessa política de “estocar bens tombados”, ou seja, “tombar para estocar” se depois não vão dar conta de preserva-los.

Cremos que não baste tombar, para proteger. Precisa salvar do degrado em algum modo e, com certeza, o tombamento é só o primeiro passo: o segundo, terceiro passo, não vemos acontecer, ou, se acontece, é tão curto e irrisório que so notam os privilegiados que tem acesso. O Monumenta foi um exemplo concreto.

Todos nós, proprietários de imoveis e moradores da Cidade Velha, queremos portanto saber por que temos que nos alegrar com tal ação; quais são os beneficios que esse novo tombamento vai nos trazer?
- vamos poder construir garagens para nossos carros?
- vamos poder fazer suites, ou seja, ter banheiros mais proximos dos nossos quartos?
- vamos poder fazer um quarto a mais para nossos filhos?
- vamos pagar menos IPTU?

Se a resposta é não para todas essas perguntas, de que serviu o tombamento para nós? Continuaremos a ser os guardiões do Patrimonio sem termos nenhuma vantagem concreta:

para nós, somente os onus.


quarta-feira, 4 de maio de 2011

FOMOS TOMBADOS... E AGORA???

03/05/2011
Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural aprova tombamento de dois bairros de Belém (PA)
Teatro da Paz  de Belem v. frontal_PA3309 - Crédito: Prof. Piccinato - Iphan

Decisão abrange quase 3 mil edificações nos bairros de Cidade Velha e Campina

Um cenário que remonta ao ano de 1616, quando o Brasil colônia expulsou, em definitivo, os franceses do território. Assim é, ainda hoje, o Centro Histórico de Belém, no Pará, com postos intermediários e construção de fortalezas, em conformidade com as recomendações dos tratados de arquitetura militar da época. Os elementos históricos, arquitetônicos, urbanísticos e paisagísticos, remanescentes desse período e localizados nos bairros da Cidade Velha e Campina, foram tombados nesta terça-feira (3) com a aprovação do Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural, reunido em Brasília. Antes desta decisão, o centro histórico de Belém possuía 23 bens tombados em nível federal, com cerca de 800 imóveis protegidos. Com a proposta aprovada pelo Conselho, 2,8 mil edificações passam a estar sob a proteção do governo federal.

O processo de tombamento foi elaborado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – Iphan, instituição vinculada ao Ministério da Cultura. O parecer dado pelo Departamento de Patrimônio Material – Depam/Iphan ressalta que a cidade de Belém (e sobretudo os bairros Cidade Velha e Campina, enquanto sua porção mais antiga) tem grande importância no processo de conquista e colonização portuguesa no Norte do país.

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LEIA MAIS AQUI: http://portal.iphan.gov.br/portal/montarDetalheConteudo.do;jsessionid=0C38C6CEEC7914C0517AE83C1616F3C5?id=15967&sigla=Noticia&retorno=detalheNoticia

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Não sabemos, porém, quais beneficios isso trará para os proprietários e moradores.

segunda-feira, 2 de maio de 2011

HOMENAGEM

Aqui no nosso bairro, muitos são os moradores oriundos de Ponta de Pedras. Por ocasião de seu aniversário de emancipação (133 anos), publicamos essa nota do amigo José Varella.
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Hoje é 30 de Abril de 2011; 133º aniversário de Ponta de Pedras (de ITAGUARI "ita" (pedra) + "guari" (ponta de rio) do nheengatu (língua boa, esperanto inventado pelos padres da Companhia de Jesus misturando a Babel linguística das 1001 linguas dos "índios" ocidentais sobre matriz tupi-guarani do "bon sauvage" Tupinambá).

Pena que 99% dos cabocos marajoaras (metade da população, analfabeta de pai e mãe há gerações) nem "pesque" disto que se está falando aqui... Culpa de quem? Da Criaturada grande é que não é.

133 anos de emancipação municipal, 30/04/1878: a contar da instalação da Câmara de Vereadores da Vila de Ponta de Pedras, separada da Vila de Cachoeira por decreto provincial de 1877, durante o governo de José Coelho da Gama e Abreu, Barão de Marajó e autor do clásssico "As regiões Amazônicas: Estudos chorographicos dos Estados do Gram Pará e Amazonas".

O Barão de Marajó foi quem determinou a escavação do canal de ligação do Marajó-Açu ao Arari, no trecho do Ourém, que hoje se chama "rio do Canal"... Trabalho rude a braços de escravo cujos remanescentes tiveram em pagamento por serviços prestados ao governo as terras da Enseadinha, Ourém nas margens do dito canal: ali o sítio Terras Caidas, segundo lembrança dos mais antigos moradores, guarda memória do acidente de desbarrancamento onde alguns escravos teriam morrido soterrados...

Conforme Alexandre Rodrigues Ferreira, naturalista da Universidade de Coimbra e autor da célebre "Viagem Filosófica" (1783-1792), na separata desta obra monumental, denominada "Notícia Histórica da Ilha Grande de Joanes, ou Marajó" (Lisboa, 1783); PONTA DE PEDRAS foi originada da antiga "Aldeia das Mangabeiras", aldeia missionária fundada pelos padres da Companhia de Jesus com índios levados de Murtigura (Vila do Conde/Barcarena) para desbravar a primeira sesmaria dos Padres (1686) na ilha do Marajó.

Dentre um pacote de mudança de nomes de lugares na quadra do histórico conflito entre a coroa portuguesa e a Companhia de Jesus, destinado a apagar a obra dos jesuítas; a Aldeia das Mangabeiras foi 'elevada' à condição de Lugar de PONTA DE PEDRAS [freguesia de Nossa Senhora da Conceição de Ponta de Pedras] por ordem do capitão-general, governador do estado do Grão-Pará e Maranhão, Francisco Xavier de Mendonça Furtado (irmão do poderoso primeiro-ministro de D. José I de Portugal, Sebastião José de Carvalho e Melo, o Marquês de Pombal); Primeiro Comissário e Demarcador de fronteiras do Grão-Pará (Amazonia colonial portuguesa).

Tal acontecimento se deu no Diretório do Marquês de Pombal: como se sabe, em pleno conflito com os Jesuítas nos domínios de Portugal, Espanha e França donde preponderou a questão de FRONTEIRAS entre Espanha e Portugal nos termos do Tratado de Limites de Madri (1750), revogando o Tratado de Tordesilhas de 1494.

Os Jesuítas tiveram três fazendas no rio Marajó-Açu Ponta de Pedras: SÃO FRANCISCO (depois, Malato), São Braz e Rosário. Mais tarde, se estenderam para a bacia do Arari chegando a mais de vinte fazendas (entre elas, São José e SANTA CRUZ que veio a se tornar distrito do Lago Arari e, em 1960, município de Santa Cruz do Arari), rivalizando com as sesmarias dos Mercedários e Carmelitas, além de alguns particulares a partir do pioneiro, carpinteiro português FRANCISCO RODRIGUES PEREIRA, que, em 1860, levantou o primeiro curral de gado, no Marajó (rio Mauá, tributário esquerdo do rio Arari, no município de Cachoeira do Arari).

Segundo o historiador jesuíta Serafim Leite, baseado em carta do Padre Antonio Vieira à viuva regente do reino de Portugal, dona Luísa de Gusmão, escrita de Belém a 29 de novembro de 1659; depois de três tentativas militares para submeter a rebeldia dos índios do Marajó (chamados, pejorativamente, NHEENGAÍBAS (falantes da "língua ruim"), uma federação de 7 nações marajoaras, de tronco cultural Aruak, falando línguas diferentes: Mapuás, Aruãs, Anajás, Mamaianás, Pixi-Pixi, GUAIANASES e Cambocas); Marajó foi, finalmente, pacificado em 27 de Agosto de 1659.

O acordo aconteceu com solenidade da primeira missa celebrada no Marajó, na improvisada igreja da floresta do Santo Cristo, no rio dos "Mapuaises" [rio Mapuá / Breves], hoje a Reserva Extrativista do Mapuá, com destaque para o cacique dos Mapuás, chamado Piié; lider nas tratativas de paz entre portugueses, tupinambás e marajoaras tanto em Belém como em Marajó; que NÃO ACEITOU JURAR VASSALAGEM AO REI DE PORTUGAL...

Concluídas as pazes de Mapuá, o Padre Antônio Vieira conseguiu convencer os "nheengaíbas" a atravessar o Parauaú e fundar com eles as aldeias missionárias de Aricará (Melgaço (1757), na reforma Pombalina) e Arucaru (Portel, idem)... Mas, desesperados pelo sucesso da missão pacificadora de Vieira, com base na "liberdade" dos índios conforme a lei de 09/04/1655 que levou à paz de Mapuá; os colonos partiram para a violência contra os padres e os expulsaram do Pará em 1661...

A morte de D. João IV e desgraça de Vieira (acusado de "heresia judaizante" pela inquisição com base na carta de 19 de Abril de 1659, escrita em Camutá-Tapera (Cametá-PA) ao bispo do Japão assumindo a utopia do "Reino de Cristo consumado na Terra" mais conhecida como o "Quinto Império"); o novo rei Afonso VI (depois deposto por incapacidade mental, pelo irmão, D. Pedro I de Portugal) doou ao seu secretário de estado Antônio de Macedo de Sousa a ILHA DOS NHEENGAÍBAS ou dos Aruans, como capitania hereditária e título de "Ilha Grande de Joannes" (1665-1757)...

Com o édito do DIRETÓRIO DOS ÍNDIOS (1757), sequestro das fazendas das missões e a segunda expulsão do Jesuítas (1759) , novamente aparecem aqueles antigos índios da federação nheengaíba, agora grafado por Alexandre Rodrigues Ferreira como GUAIANAZES... Diz a "Notícia Histórica" que a "Aldeia dos Guaianazes" ficava meia légua (3 km, mais ou menos) da "Aldeia das Mandabeiras", que passou a se chamar LUGAR DE VILAR sob padroado de São Francisco Xavier;

Curioso: com o tempo, os remanescentes dos índios mansos tupis de Barcarena levados para Mangabeira e os descendentes dos tais Guaianazes se tornaram uma só população, que por necessidade de porto para canoas de pesca foram levados para ITAGUARI (dentro do rio Marajó, atual cidade de PONTA DE PEDRAS...

Nos começos do século XX, o intendente Djalma Machado, filho de Cachoeira do Arari, abriu a rodovia da Mangabeira; em seguida o prefeito Fango Fontes da Silva assentou em Mangabeira os primeiros migrantes nordestinos, inaugurando a agricultura familiar do município.

O lugar de Vilar definha, o Igarapé do Vilar (por certo a antiga Aldeia dos Guaianases, que o Padre Vieira contou entre os Nheengaíbas, ficava lá); na mais tris decadência o lugar se chama "Pau Grande", devido a uma árvore enorme de Samuúma, a qual era referência aos navegantes de igarités na travessia da baía do Marajó, como a maior árvore da mata ciliar.

Chegamos a 1967, com a fundação da Pelazia de Ponta de Pedras, o bispo implica com o topônimo dado pelo povo ao velho lugar de Vilar: "Pau Grande" fica revogado pela moral eclesiástica, tal qual o arbítrio dos partidários de Pombal mandaram às favas a memória dos jesuítas e a origem de PONTA DE PEDRAS na aldeia dos "Guaianases" [que modernamente se devia chamar GUAIANÁ]. Foi assim, com a leitura apressada do bispo sobre a história das pazes de Mapuá (Breves), fez patente o dito popular: "atirei no que vi, aceitei no que não vi"... Guaianases/ Vilar/ Pau Grande virou "ANTÕNIO VIEIRA"...

Mas o nome Guaianá o caboco que vos fala, em figura de "secretário municipal de meio ambiente"; apelidou a um projeto de desenvolvimento sustentável local, o famigerado PED (projeto de execução descentralizada, financiamento PPG7)-GUAIANÁ (morto e sepultado por incompetência e processo da Polícia Federal em combate à corrupção dos gestores).No rastro do azar do PED as "tribos" doidas da politicalha ataram fogo à Prefeitura (tombada no patrimônio estadual), prédio histórico do ciclo da Revolução de 1930, construído com esmero pelo mestre português Candido Cerdeira sob a intendência do major Djalma Machado.

Desde 2006, com a demanda popular coordenada pela Diocese de Ponta de Pedras e Prelazia do Marajó (Soure) à Presidência da República, e em resposta o lançamento do PLANO MARAJÓ (2007)/ programa Territórios da Cidadania - Marajó (2008), a fragmentação de outrora começa a ser integrada pelo formação do TERRITÓRIO DO MARAJÓ (consórcio federativo entre os 16 Municípios, Estado do Pará, União e sociedade civil):

Neste processo de integração do Arquipélago do Marajó diversas ações foram anunciadas, e apesar de ir "muito devagar quase parando", como se diz pelos cantos; seria importante destacar algumas ações de impacto territorial em relação à Capital estadual e à fronteira do Oiapoque através de Macapá.

Sem dúvida, a "ilha" do Marajó não tem uma capital mas se houver um dia esta deverá ser a cidade de Breves, que com Portel na margem direita do Rio Pará (chamado Parauaú, simples corruptela do tupi Pará-Uaçu, traduzido ao português como Grão-Pará, o "grande mar" de água doce dos tupinambás conquistadores do famoso "rio das Amazonas").

Entretanto, pela costa norte a ligação de Macapá com a ilha grande do Marajó é Afuá - portão Norte marajoara - e alternativamente Chaves (Gurupá já está no arquipélago na volta para o Xingu e Baixo Amazonas).

Na velha costa-fronteira do Pará (do Itaguari ao Maguari) o trecho mais próximo de Belém é Ponta de Pedras - que deve ser o portão Sul marajoara - , sempre com a travessia Icoaraci-Foz do Camará (Salvaterra) formando anel rodo-hidroviário.

IMPORTANTE refletir sobre isto no aniversário de Ponta de Pedras! Marajó futura reserva da biosfera (MaB/UNESCO) primeiro passo para integração ao corredor da biodiversidade do Amapá e Guianas, "merci" a ponte do Oiapoque.

Adeus contrabando, imigração clandestina e trabalho ilegal. Tomara, "Santa Maria di Guadalupe"!